A Primeira 3️⃣ Turma do Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta terça-feira (7), diretrizes sobre o uso de algemas em euro win aposta menores apreendidos por 3️⃣ suspeita de atos infracionais.

A relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, propôs que o menor, ao ser apreendido, deve ser encaminhado 3️⃣ ao representante do Ministério Público, que deve dar um parecer sobre a necessidade do uso de algemas.

A ministra sugeriu ainda 3️⃣ que, se o menor não puder ser apresentado ao promotor imediatamente, deve ser encaminhado a uma unidade de atendimento especializado, 3️⃣ para ser apresentado ao MP em euro win aposta 24 horas, no máximo.

A proposta da ministra foi adotada pelos demais ministros da 3️⃣ Turma, por unanimidade.

O caso analisado

1. Uma menor apreendida no Rio de Janeiro
2. Suspeita de 3️⃣ ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas
3. A jovem foi abordada em euro win aposta um ônibus, no trajeto entre a 3️⃣ capital do estado e cidade de Muriaé, em euro win aposta Minas Gerais
4. Elle teria dito aos policiais que comprou drogas no Rio 3️⃣ para vender na cidade de Leopoldina (MG)