Itens na Agenda

• Deliberação de um projeto de lei sobre resposta e gestão de emergência.
• Deliberação de um projeto de lei orgânica 🫦 para economia coletiva rural.
• Deliberação de um projeto de lei de estabilidade financeira.
• Deliberação de um projeto de lei de educação pré-escolar.
• Revisão 🫦 de projetos de lei de saúde e quarentena na fronteira, da lei de punições da administração de segurança pública, da 🫦 lei de proteção de relíquias culturais e da lei de recursos minerais, respectivamente.
• Apresentação de um projeto de emenda à lei 🫦 de contabilidade.
• Análise de um projeto de decisão sobre o ajuste da aplicação da lei de segurança alimentar no Porto de 🫦 Livre Comércio de Hainan, bem como de dois projetos de lei relacionados à Convenção de Minamata sobre Mercúrio e um 🫦 tratado de extradição entre a China e o Panamá, respectivamente.