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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
22/02/2024 00h01 Atualizado 22/02/2024
Ao assumir a cadeira no Supremo Tribunal 🤑 Federal (STF), em google jogos cerimônia marcada para a tarde desta quinta-feira (22), o ministro Flávio Dino vai herdar um acervo 🤑 de 340 processos em google jogos tramitação, entre ações e recursos.
Um dos casos que passarão às mãos do novo ministro envolve 🤑 as conclusões finais da CPI da Covid do Senado e tem como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro. O 🤑 ex-presidente foi acusado pelo colegiado de incitação ao crime porque teria estimulado a população a se aglomerar, não usar máscara 🤑 e não se vacinar. À época, a Advocacia-Geral da União rebateu as conclusões da comissão (veja mais abaixo).
As ações e 🤑 os recursos que inicialmente vão ficar sob a relatoria do futuro ministro eram da ministra Rosa Weber, que se aposentou 🤑 em google jogos outubro. Esse procedimento segue as regras internas do tribunal.
O conjunto de processos conta com 105 recursos e 235 🤑 ações. Deste total, a maior parte dos procedimentos trata de temas de Direito Administrativo.
Também fazem parte do conjunto 43 ações 🤑 constitucionais -- aquelas que discutem a validade de leis diante da Constituição.
Dino brinca sobre futuro na Política e se compara 🤑 a Biden e Trump
Principais processos
Veja quais são os principais processos que passarão à análise do novo ministro:
CPI da Covid
O novo 🤑 ministro será o relator de um dos pedidos preliminares de apuração enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir das 🤑 conclusões do relatório final da CPI da Covid, do Senado.
Nesse procedimento, um dos alvos é o ex-presidente Jair Bolsonaro, além 🤑 de ministros e outros agentes públicos da gestão anterior.
Quando o pedido foi apresentado ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) 🤑 -- em google jogos documento assinado pelo ex-ministro Bruno Bianco -- defendeu que não havia elementos mínimos de crime.
Aborto
Dino não votará 🤑 na ação que trata da descriminalização do aborto quando ela voltar à pauta, já que a ministra Rosa Weber apresentou 🤑 seu voto pouco antes de se aposentar.
Mas o novo ministro vai herdar uma nova ação, apresentada em google jogos setembro do 🤑 ano passado pelo PL, que pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de 🤑 homicídio qualificado.
Indulto natalino
Passarão às mãos de Dino recursos e ações que discutem o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a 🤑 pessoas com pena de prisão não superior a cinco anos.
A Procuradoria-Geral da República questionou um trecho do decreto que concede 🤑 o benefício.
A norma estabelece que, quando forem cometidos dois delitos, a contagem deve considerar cada infração de forma individual. Para 🤑 o Ministério Público, na prática, a regra permite o indulto a "incontáveis" crimes - entre eles, homicídio culposo, lesão corporal
simples, 🤑 grave ou culposa, abandono de incapaz, omissão de socorro, perseguição, crimes contra a honra, importunação sexual, entre outros. Na seara 🤑 eleitoral, para o MP, o perdão poderia alcançar, por exemplo, quem comete o crime de divulgar fake news em google jogos 🤑 propaganda eleitoral.
Novas ações
Assim que tomar posse como ministro, Dino também passa a fazer parte da distribuição dos processos que chegarem 🤑 ao Supremo Tribunal.
Ou seja, a partir da posse, procedimentos que chegarem ao Supremo podem ser enviados ao novo ministro.
Ele pode 🤑 assumir os casos por sorteio ou pela chamada prevenção - se tiver, em google jogos seu gabinete, ação ou recurso que 🤑 trate de tema semelhante ao novo processo.
Composição do STF
o Supremo Tribunal Federal terá novamente a composição completa, com 11 ministros. 🤑 Desde outubro do ano passado, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o tribunal contava com dez magistrados.
Flávio Dino é 🤑 a segunda indicação do presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal em google jogos seu terceiro mandato. Ele vai assumir a 🤑 vaga aberta com a saída de Weber.
Com Dino no Supremo, o presidente Lula passará a ter quatro magistrados escolhidos por 🤑 ele em google jogos atuação no tribunal.
Além disso, os dois presidentes eleitos pelo PT somam sete nomeações para o tribunal - 🤑 são três da ex-presidente Dilma Rousseff e outras quatro do presidente Lula.
Outras duas foram feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os 🤑 ex-presidentes Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso contam com uma escolha cada (veja mais detalhes abaixo).
Pela Constituição, o Supremo é 🤑 formado por 11 ministros, nomeados pelo presidente da República após sabatina e aprovação no Senado Federal.
O escolhido deve ter entre 🤑 35 e 70 anos de idade, além de "notável saber jurídico e reputação ilibada". A idade máxima para a escolha 🤑 foi alterada por emenda à Constituição em google jogos 2024 - antes, era de 65 anos.
Ainda pelo texto constitucional, a idade 🤑 limite para se manter na ativa é de 75 anos - atingido o limite, o ministro do Supremo deve se 🤑 aposentar. A mudança na faixa etária ocorreu em google jogos 2024, pela chamada "PEC da Bengala".
Com isso, considerando apenas a data 🤑 da aposentadoria compulsória, Dino poderá ficar 19 anos na Corte.
Veja a composição atual do Supremo Tribunal Federal:
Gilmar Mendes - nomeado 🤑 por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) - 2002
Decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes nasceu em google jogos Diamantino (MT) e formou-se 🤑 na Universidade de Brasília (UnB). É também mestre pela Unb e tem doutorado na Universidade de Münster (Alemanha). Antes de 🤑 chegar ao STF, foi procurador da República e advogado-geral da União. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2024 e 🤑 2024. Entre 2008 e 2010, ocupou a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cármen Lúcia - nomeada 🤑 por Lula (PT) - 2006
Nascida em google jogos Montes Claros (MG), a ministra cursou Direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG). Na 🤑 mesma instituição, anos depois, foi professora titular de Direito Constitucional. Em 2006, deixou o cargo de procuradora do Estado de 🤑 Minas Gerais para ser ministra do STF. Como a primeira mulher a chegar à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 🤑 comandou as eleições municipais de 2012. Presidiu a Suprema Corte entre 2024 e 2024.
Dias Toffoli - nomeado por Lula (PT) 🤑 - 2009
Presidiu o Supremo entre 2024 e 2024, como o mais jovem ministro a ocupar o cargo, aos 50 anos. 🤑 Natural de Marília (SP), o ministro se formou em google jogos Direito em google jogos 1990 pela Faculdade do Largo de São 🤑 Francisco, da Universidade de São Paulo (USP). Advogou em google jogos São Paulo, foi professor em google jogos Brasília, assessorou o PT 🤑 na Câmara e chefiou a área de assuntos jurídicos da Casa Civil. Ainda no governo Lula, exerceu o cargo de 🤑 advogado-geral da União (AGU). Entre 2014 e 2024, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Luiz Fux - nomeado por Dilma Rousseff 🤑 (PT) - 2011
O ministro nasceu no Rio de Janeiro (RJ). Formado em google jogos Direito pela Universidade do Estado do Rio 🤑 de Janeiro (UERJ) em google jogos 1976, exerceu a advocacia por dois anos e foi promotor de Justiça por mais três 🤑 anos. Antes de chegar ao STF, Fux foi juiz de Direito e eleitoral, desembargador e ministro no Superior Tribunal de 🤑 Justiça (STJ). Ocupou a Presidência do tribunal entre 2024 e 2024, durante a pandemia da Covid-19. Em 2024, presidiu o 🤑 TSE.
Luís Roberto Barroso - nomeado por Dilma Rousseff (PT) - 2013
Natural de Vassouras (RJ), o ministro graduou-se na Universidade do 🤑 Estado do Rio de Janeiro (Uerj). É professor titular de Direito Constitucional na mesma instituição. Fez mestrado na Universidade de 🤑 Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Antes de chegar ao Supremo, nomeado pela então 🤑 presidente Dilma Rousseff, também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro e atuou como advogado. Presidiu o TSE entre 🤑 2024 e 2024.
Edson Fachin - nomeado por Dilma Rousseff (PT) - 2024
Nascido em google jogos Rondinha (RS), Fachin graduou-se em google jogos 🤑 Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atualmente dá aulas Direito Civil. Antes disso, concluiu mestrado em google jogos 1986 🤑 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também fez doutorado. Fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto 🤑 Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King's College, na Inglaterra. Comandou o TSE em google jogos 2024.
Alexandre de Moraes 🤑 - nomeado por Michel Temer (MDB) - 2024
O ministro nasceu em google jogos São Paulo (SP) e se formou em google jogos 🤑 direito pela Universidade de São Paulo. É doutor em google jogos Direito do Estado. Foi promotor de Justiça em google jogos São 🤑 Paulo por 11 anos. Em 2002 foi nomeado secretário de Justiça do estado. Depois, foi secretário de Segurança Pública e 🤑 ministro da Justiça do governo Temer. É o atual presidente do TSE - atua na Corte Eleitoral desde agosto de 🤑 2024 e vai estar à frente do tribunal até 2024.
Nunes Marques - nomeado por Jair Bolsonaro (PL) - 2024
Nunes Marques 🤑 é natural de Teresina (PI). Antes de chegar ao STF, integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), do 🤑 qual foi vice-presidente entre 2024 e 2024. O magistrado também já foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do 🤑 Piauí (TRE-PI). Neste ano, tornou-se membro efetivo do TSE.
André Mendonça - nomeado por Jair Bolsonaro (PL) - 2024
Natural de Santos 🤑 (SP), o ministro é doutor em google jogos Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, com título reconhecido na Universidade de 🤑 São Paulo. Atua como professor universitário no Brasil e no exterior. Por quase 22 anos, André Mendonça teve carreira na 🤑 Advocacia-Geral da União (AGU) - instituição que chefiou por duas vezes. Foi ministro da Justiça e Segurança Pública, no período 🤑 de 2024 a 2024.
Cristiano Zanin - nomeado por Lula (PT) - 2023
Nascido em google jogos Piracicaba (SP), Zanin se formou em 🤑 google jogos direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é especialista em google jogos litígios estratégicos e decisivos, empresariais 🤑 ou criminais, nacionais e transacionais. O novo ministro se notabilizou por defender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos 🤑 processos penais da operação Lava Jato desde 2013. O presidente chegou a ser condenado e preso, mas teve as condenações 🤑 anuladas pelo STF após recursos assinados pelo advogado.
Flávio Dino - nomeado por Lula (PT) - 2024
De São Luís (MA), Flávio 🤑 Dino é formado em google jogos direito pela Universidade Federal do Maranhão e é mestre em google jogos Direito Público pela Universidade 🤑 Federal de Pernambuco. Começou a carreira na magistratura em google jogos 1994, quando se tornou juiz federal. Em 2006, passou para 🤑 a carreira política, quando foi eleito deputado federal, pelo PCdoB. Dino foi governador, senador e, a partir do terceiro governo 🤑 Lula, comandou o Ministério da Justiça.
Dez homens, uma mulher
Com Dino no tribunal, a Corte terá apenas uma magistrada em google jogos 🤑 google jogoscomposição - a ministra Cármen Lúcia. Pelas regras atuais, Cármen Lúcia poderá ficar no cargo até 2029, quando alcançar 🤑 a idade para a aposentadoria compulsória.
Em 132 anos de história, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve, em google jogosgoogle jogoscomposição, 🤑 171 ministros - quando o futuro ministro tomar posse, serão 172. Entre eles, apenas três mulheres - e nenhuma delas 🤑 negra.
A instalação do Supremo ocorreu em google jogos fevereiro de 1891, no início do período republicano brasileiro. Ao longo do século 🤑 XX, as composições do tribunal foram dominadas por homens.
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