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Por unanimidade, STF torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Em uma votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal 👏 Federal (STF) decidiu tornar réu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do STF.
Contexto 👏 e denúncia
O senador Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF pelo crime de calúnia, após um
👏 viralizar mostrando o senador falando em grupo gratis de apostas esportivas um evento social em grupo gratis de apostas esportivas "comprar um habeas corpus" do magistrado. A defesa 👏 do senador pediu que o Supremo rejeite e archive a acusação.
A relatora, a ministra Cármen Lúcia, entendeu que há elementos 👏 para a abertura de uma ação penal contra o senador, seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de 👏 Moraes.
Crime | Punição |
---|---|
Calúnia | 6 meses a 2 anos de prisão |
Votação e análise do STF
"Nessa fase do procedimento, na denúncia se demonstrou suficientemente a 👏 falsa imputação pelo denunciado de fato definido como crime a ministro deste Supremo Tribunal, tipificando o delito previsto no artigo 👏 138 do Código Penal", afirmou Cármen Lúcia.
"Mesmo uma brincadeira não permite ofensa à honra de uma pessoa", acrescentou a ministra.
O 👏 ministro Flávio Dino lembrou que Mendes votou diversas vezes contra decisões de Moro e que há uma diferença entre dizer 👏 que um juiz é burro e que um magistrado vende e trai a toga.
Dino afirmou que a retratação feita pelo 👏 senador não foi total: "Examinei a retratação, que deveria ser cabal, e não identifique isso nos autos. A soma disso 👏 me leva a considerar que há suporte empírico para que a peça atenda aos requisitos do Código Penal".
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