Ministro Toffoli do STF suspende aumento de parcelas de dívida do Rio de Janeiro con a União

O ministro do Supremo ♣ Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu parcialmente a um pedido do estado do Rio de Janeiro e suspendeu o aumento ♣ de até 30% nas parcelas de pagamento da dívida com a União. Esta medida foi tomada em jogo cassino que paga resposta a ♣ uma ação movida pelo governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que pedia a suspensão do pagamento da dívida fluminense com ♣ a União até que os cálculos de atualização do débito fossem renegociados.

No final de abril, o Estado do Rio ♣ de Janeiro foi considerado inadimplemente no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) devido ao descumprimento de uma série de regras. Com ♣ isso, teria que arcar com um aumento de até 30% no pagamento das parcelas da dívida com a União.

Toffoli também ♣ determinou que o Rio continue pagamento as parcelas da dívida com base nos valores de 2024, ou seja, sem um ♣ aumento decorrente das regras do RRF.

No entanto, Toffoli entendeu ser precipitado garantir ao estado do Rio, por meio de uma ♣ decisão liminar, o direito de "suspender os pagamentos (de seus débitos), até que a União Federal e as autoridades fazendárias ♣ realizem a repactuação da dívida pública”, sob pena de implantar cenário de maior insegurança jurídica, agravando a condição de insolvabilidade ♣ reconhecida" – determinando, assim, a suspensão apenas da multa de 30% imposta pelo governo federal.