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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga no próximo dia 20 se o ex-jogador Robinho deve cumprir no Brasil a ⭕️ pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça da Itália por estupro.
De acordo com a apuração de diferentes veículos, ⭕️ a tendência é de que a maioria dos 15 ministros da Corte Especial siga o voto do ministro Francisco Falcão, ⭕️ relator do caso e um dos mais antigos integrantes do STJ, e decida pela homologação da pena italiana.
Contudo, mesmo que ⭕️ ocorra a homologação da pena italiana, Robinho não seria preso tão rapidamente. Especialistas ouvidos pelo Lei em jogos online gratis para pc Campo afirmam ⭕️ que, caso isso se confirme, a defesa do ex-jogador ainda poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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"Nos termos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não há previsão ⭕️ de recurso específico para decisão da Corte Superior, seja em jogos online gratis para pc caso de homologação ou não da sentença estrangeira. Dessa ⭕️ forma, caso haja a homologação, caberá ao STJ a expedição de carta de sentença à Justiça Federal de Santos para ⭕️ início do cumprimento da pena. Cabe lembrar que de modo amplo, essa decisão seria passível de Recurso Extraordinário ou Habeas ⭕️ Corpus ao STF, que em jogos online gratis para pc caráter liminar, poderia suspender os efeitos da decisão. Como se trata de caso sem ⭕️ precedentes no Brasil, em jogos online gratis para pc caso de homologação a chance de a defesa recorrer ao STF é bastante considerável", explica ⭕️ o advogado especialista em jogos online gratis para pc direito penal Caio Ferraris.
"Ainda que o STJ homologue a decisão, Robinho ainda não poderá ser ⭕️ preso imediatamente, pois há a possibilidade de se recorrer em jogos online gratis para pc liberdade dessa decisão do Superior Tribunal, inicialmente dentro do ⭕️ próprio Tribunal, e em jogos online gratis para pc seguida, pode levar a demanda ao STF. Neste caso, a defesa do ex-jogador poderá suscitar, ⭕️ questionar a constitucionalidade da decisão, apontando violação a texto de lei por parte do STJ. Todavia, é de suma importância ⭕️ salientar que os meios para questionar a decisão do STJ são limitados, pois, o STF não irá analisar o mérito, ⭕️ mas sim, a pena aplicada por um outro país e seus requisitos formais", acrescenta, o advogado Renan Gandolfi, mestre em ⭕️ jogos online gratis para pc direito penal.
Robinho não foi preso porque não estava mais em jogos online gratis para pc território italiano quando saiu a condenação. A sentença ⭕️ foi referendada por outras instâncias da Justiça da Itália, incluindo a mais alta corte, que confirmou a condenação em jogos online gratis para pc ⭕️ janeiro de 2024.
O Ministério da Justiça da Itália pediu ao Brasil a extradição de Robinho e de seu amigo Ricardo ⭕️ Falco, também condenado a nove anos de prisão, porém a Constituição Federal e a Lei de Migração proíbem a extradição ⭕️ de brasileiros natos. Diante disso, os italianos solicitaram o cumprimento da pena dos dois no Brasil.
Diante do pedido, o Ministério ⭕️ Público Federal (MPF) apresentou um parecer ao STJ defendendo que o ex-jogador cumpra no Brasil a pena imposta pela Justiça ⭕️ italiana.
No parecer ao STJ, o MPF afirma que a "transferência da execução penal da Itália para o Brasil respeita tanto ⭕️ a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país".
O órgão considera que em ⭕️ jogos online gratis para pc caso de não cumprimento dessa obrigação, o Brasil corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja ⭕️ materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente.
Entenda a condenação de Robinho e seu amigo na Itália
O caso aconteceu na madrugada do ⭕️ dia 22 de janeiro de 2013, em jogos online gratis para pc Milão, na Itália. Na boate Sio Café, uma mulher albanesa, que comemorava ⭕️ seu aniversário de 23 anos, foi estuprada por Robinho e outros cinco amigos, segundo conclusão da Justiça do país. Quatro ⭕️ amigos do ex-jogador deixaram a Itália durante as investigações e, por isso, acabaram não sendo processados.
Em novembro de 2024, Robinho ⭕️ e Falco receberam o primeiro veredicto, do Tribunal de Milão, após longa investigação da justiça italiana: foram condenados a nove ⭕️ anos de prisão por cometerem violência sexual em jogos online gratis para pc grupo. A corte se baseou no artigo "609 bis" do código ⭕️ penal italiano, que fala da participação de duas ou mais pessoas reunidas para ato de violência sexual, forçando alguém a ⭕️ manter relações sexuais porjogos online gratis para pccondição de inferioridade "física ou psíquica", no caso sob efeito de bebidas alcóolicas.
O parecer da ⭕️ segunda instância, realizado pela Corte de Apelação de Milão, em jogos online gratis para pc 2024, seguiu o mesmo entendimento e manteve a condenação ⭕️ inicial de nove anos de prisão.
O veredito final aconteceu em jogos online gratis para pc 19 de janeiro de 2024. A Corte de Cassação, ⭕️ equivalente a última instância da justiça italiana, não aceitou o recurso dos advogados do ex-jogador e confirmou a condenação de ⭕️ Robinho e Roberto Falco no caso.
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