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Por Luiz Felipe Barbiéri, Kevin Lima, Paloma Rodrigues, melhores sites de analises de jogos e TV Globo — Brasília
11/07/2024 07h36 Atualizado 💋 11/07/2024
Reforma tributária: Câmara amplia cesta básica e inclui carnes nas isenções
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o 💋 primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária.
Na prática, o texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos 💋 sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo).
Esses impostos substituirão cinco tributos que são cobrados hoje sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
As 💋 bases da reforma já foram aprovadas no fim de 2024, mas ainda falta estabelecer uma série de regras adicionais.
Nesta quarta, 💋 a Câmara começou esse processo – o texto segue agora para o Senado.
▶️ Por que isso importa? A reforma tributária 💋 vai redefinir a forma como os impostos são cobrados no Brasil em melhores sites de analises de jogos todos os setores: famílias, empresas, indústrias e 💋 produtores rurais.
As mudanças não serão imediatas, e o novo modelo só entra em melhores sites de analises de jogos vigor por completo em melhores sites de analises de jogos 2033. 💋 O avanço da reforma, no entanto, envia sinais positivos a investidores e empresários e pode melhorar o cenário econômico antes 💋 mesmo de entrar em melhores sites de analises de jogos vigor.
O pacote que vem sendo discutido no Congresso muda o patamar de imposto cobrado em 💋 melhores sites de analises de jogos diversos produtos – remédios, conta de luz e alimentos, por exemplo (veja detalhes mais abaixo).
Congresso e governo, no entanto, 💋 trabalham para garantir que a carga tributária não mude – ou seja, que as mudanças não aumentem a quantidade de 💋 imposto cobrado hoje.
Para isso, o texto diz que o novo modelo, somado, deve cobrar no máximo 26,5% de imposto sobre 💋 o preço. Alguns itens terão imposto maior, e outros, menor. Na média, a carga atual deve se manter.
O governo diz, 💋 ainda, que uma das mudanças mais importantes é que os impostos deixam de ser cumulativos.
Ou seja: o imposto será cobrado 💋 em melhores sites de analises de jogos um único momento entre o início da produção e a venda do item ao consumidor final.
Hoje, o PIS 💋 e a Cofins (impostos federais) são cumulativos. Ou seja: são cobrados quando a empresa compra a matéria-prima, e novamente quando 💋 a empresa vende o produto para a loja, e mais uma vez quando a loja vende ao cliente. A reforma 💋 acaba com essa cobrança repetida.
Sem o chamado "imposto sobre imposto", os custos baixam e a eficiência da produção aumenta – 💋 e, segundo o governo, os produtos podem até ficar mais baratos.
É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão 💋 aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos os seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.
Os detalhes da 💋 reforma
O texto aprovado pela Câmara nesta quarta começa a definir algumas regras mais específicas para a reforma tributária.
Entenda, nas seções 💋 abaixo, o que o texto diz sobre:
Alimentos que serão isentos de impostosComo será o 'cashback' de impostos para famílias carentesQuais 💋 produtos pagarão imposto seletivo, por fazerem mal à saúde ou à naturezaRedução de impostos para remédiosRegras para imóveisRegras para gastos 💋 com pets
Reforma Tributária: plenário da Câmara discute projeto; Nilson Klava analisa
Cesta básica
A proposta lista alimentos da chamada cesta básica nacional, 💋 que terão alíquota zero dos novos tributos. São eles:
Carne vermelhaArrozLeite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em 💋 melhores sites de analises de jogos pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específicaManteigaMargarinaFeijõesRaízes e tubérculosCocosCaféÓleo de sojaFarinha de mandiocaFarinha, 💋 grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em melhores sites de analises de jogos flocos, de milhoFarinha de trigoAveiaAçúcarMassas alimentíciasPão do tipo comum 💋 (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)OvosProdutos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufasFrutas frescas ou refrigeradas 💋 e frutas congeladas sem adição de açúcar
Há ainda uma lista de produtos que terão desconto de 60% sobre a alíquota 💋 dos futuros impostos.
São eles:
Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) e 💋 miudezas comestíveis de ovinos e caprinosPeixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros 💋 subprodutos)Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;Plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para 💋 fins alimentares, ornamentais ou medicinais ;Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo 💋 fresco não maturado e queijo do reino;Mel naturalMateFarinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em melhores sites de analises de jogos flocos, de 💋 cereaisTapioca e seus sucedâneosMassas alimentíciasSal de mesa iodadoSucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou 💋 de outros edulcorantes e sem conservantesPolpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantesÓleos de 💋 milho, aveia, farinhas
O projeto prevê que as duas listas poderão ser revisadas a cada cinco anos, pelo governo federal.
‘Cashback'
O texto 💋 propõe mudanças em melhores sites de analises de jogos relação ao mecanismo de devolução de imposto para população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo 💋 federal – o chamado “cashback”.
▶️ Com o cashback, o imposto é cobrado normalmente na compra e, em melhores sites de analises de jogos seguida, "devolvido" 💋 ao comprador.
▶️ Com isso, o governo diz que consegue cobrar o imposto de quem pode pagar. E, em melhores sites de analises de jogos seguida, 💋 "escolher" quem tem direito a receber o dinheiro de volta.
▶️ Pela proposta, o “cashback” será destinado às famílias com renda 💋 per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico.
▶️ O restante dos consumidores pagará o imposto normalmente, sem devolução.
O 💋 texto aumenta o percentual de devolução da CBS — o imposto sobre consumo de competência federal — para energia elétrica, 💋 água, esgoto e gás natural.
Originalmente, seriam devolvidos 50% dos tributos pagos. Pela nova versão, será devolvido 100% da CBS. Foi 💋 mantido, no entanto, o percentual de devolução do IBS, compartilhado entre estados e municípios, que será de 20%.
Portanto, pelo parecer 💋 atual, haverá devolução de: 100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o 💋 IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha 100% para a CBS e 20% para o IBS, 💋 no caso de energia elétrica, água e esgoto; 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
Para o 💋 cálculo do "cashback", serão consideradas as compras feitas por todos os membros da família inscrita no CadÚnico.
A devolução de tributos 💋 pagos em melhores sites de analises de jogos faturas energia e água, por exemplo, será feita diretamente na conta. Uma outra regulamentação definirá como será 💋 feito o "cashback" para as outras áreas.
Imposto seletivo
A proposta estabelece quais os produtos sofrerão com a tributação do chamado “imposto 💋 do pecado”.
O Imposto Seletivo — que recebeu o apelido de “imposto do pecado” — foi criado pela emenda constitucional que 💋 reformulou a tributação sobre consumo.
O tributo é aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, 💋 essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão — estimada em melhores sites de analises de jogos cerca de 26%.
O objetivo é desestimular, 💋 por meio da cobrança extra, o consumo desses tipos de produto.
Parlamentares do grupo de trabalho do projeto chegaram a avaliar 💋 a inclusão de armas e munições no rol de itens sujeitos ao Imposto Seletivo. Não houve, porém, inclusão desses itens 💋 na lista.
A versão mais recente do parecer de Lopes mantém a lista enviada pelo governo e a inclusão, feita pelo 💋 GT na última semana, de carros elétricos e apostas. Portanto, estão na lista:
cigarros;bebidas alcoólicas;bebidas açucaradas;embarcações e aeronavesextração de minério de 💋 ferro, de petróleo e de gás naturalapostascarros, incluindo os elétricos
No caso das apostas, a cobrança valerá para as realizadas nas 💋 modalidades físicas e online, como as "bets" e os chamados fantasy games.
Apesar de manter a lista, duas mudanças foram introduzidas 💋 por Lopes nesta quarta. A primeira prevê limitar a alíquota do Imposto Seletivo a ser aplicada sobre minérios de ferro 💋 em melhores sites de analises de jogos 0,25%.
A segunda estabelece um regime de transição, com escalonamento de alíquotas até 2033, para o “imposto do pecado” 💋 sobre bebidas alcoólicas.
Remédios
A nova versão apresentada por Reginaldo Lopes estabelece uma redução de 60% de impostos para todos os medicamentos 💋 registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou fabricados por manipulação.
Originalmente, esse regime não existia.
O parecer prevê apenas duas 💋 categorias de remédios para orientar a tributação:
uma lista com 383 remédios isentos (imposto zero), mantida em melhores sites de analises de jogos relação à versão 💋 anterior;imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária 💋 (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação
As versões anteriores do texto previam que esse imposto reduzido fosse aplicado apenas a 💋 uma lista de 850 medicamentos – que chegou a incluir remédios para disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos.
O parecer do deputado 💋 Reginaldo Lopes (PT-MG), na prática, aplica a todos os medicamentos não isentos esse corte de 60% do IBS e do 💋 CBS – impostos que vão agregar e substituir os pagos atualmente.
Também foi mantida a isenção total a produtos para saúde 💋 menstrual, como absorventes.
Produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%, como papel higiênico e escova de dentes.
Regras 💋 para imóveis
No texto aprovado, operações com imóveis também estarão sujeitas à alíquota de 26,5%, mas com os seguintes descontos:
Operações com 💋 bens imóveis terão redução de 40% do IBS e CBS.Se forem operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens 💋 imóveis ficam reduzidas em melhores sites de analises de jogos 60%.
Pets
A proposta de regulamentação da reforma tributária estabelece uma redução de 60% da alíquota geral 💋 dos novos tributos sobre consumo para medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário.
Na prática, esses itens pagarão somente 40% da 💋 alíquota da CBS e do IBS.
Nesta quarta, em melhores sites de analises de jogos mudança introduzida pelo novo parecer de Lopes, os planos de saúde 💋 para pets também foram beneficiados com uma alíquota reduzida.
Pela proposta, os tributos aplicados a esse serviço serão reduzidos em melhores sites de analises de jogos 💋 30% — ou seja, será cobrada uma alíquota correspondente a 70% do valor padrão.
A mudança é uma vitória da chamada 💋 "bancada animal", composta por deputados cuja principal bandeira é a defesa da causa animal, que conseguiu incluir no relatório o 💋 desconto para itens relacionados aos animais domésticos.
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