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Por Kevin Lima, qc9 slot — Brasília
15/05/2024 13h17 Atualizado 15/05/2024
Deputado Chiquinho Brazão (sem partido), preso suspeito de ❤️ mandar matar Marielle. — 
: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética da Câmara começou a analisar nesta quarta-feira (15) ❤️ se dará seguimento ao processo aberto contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da ❤️ execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).
A etapa é formal e não avalia o mérito da denúncia apresentada pelo PSOL ❤️ contra o parlamentar. Nessa fase, os membros do órgão avaliam se há elementos para que o processo siga ou se ❤️ o caso deve ser arquivado por ausência de justa causa (entenda o rito mais abaixo).
Chiquinho Brazão é alvo de pedido ❤️ de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, em qc9 slot razão de um suposto envolvimento na execução de Marielle ❤️ Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em qc9 slot 2024.
O deputado está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro ❤️ Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendada pela Câmara em qc9 slot abril. Investigação da Polícia Federal aponta que ❤️ ele e o irmão, Domingos Brazão, teriam sido os mandantes do assassinato.
Ao Conselho de Ética, o PSOL argumenta que a ❤️ manutenção do mandato de Chiquinho "fere o prestígio da Câmara" e que a cassação é necessária para evitar que ele ❤️ "utilize do cargo para obstruir a Justiça".
Em fala remota durante reunião do conselho em qc9 slot abril, o deputado disse ser ❤️ inocente e esperar "retratação".
"Ao final de tudo isso, eu provando – e provarei a minha inocência –, que pudessem, aqueles ❤️ que já ouvi em qc9 slot outros momentos, se retratar futuramente em qc9 slot relação à minha família. Meus filhos, meus netos, ❤️ meus irmãos, todos, com certeza, estão sofrendo muito devido à opinião popular. E a palavra de um deputado, o alcance ❤️ é muito grande. Vou me resumir a dizer para vocês que sou inocente e provarei a minha inocência. E que ❤️ compreendo o momento que vocês estão passando, com uma grande mídia forçando em qc9 slot cima", declarou.
Análise preliminar
A deputada Jack Rocha ❤️ (PT-ES) que relatará processo no Conselho de Ética contra o deputado Chiquinho Brazão — 
: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A análise ❤️ da manutenção do processo cabe à relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT-ES). Pelo rito, Jack fará a leitura ❤️ do parecer preliminar, relatando os itens e elementos do processo. Na sequência, Brazão terá direito a se manifestar para a ❤️ qc9 slotdefesa.
Depois disso, Jack Rocha faz a leitura do seu voto — que está em qc9 slot sigilo e só será ❤️ conhecido durante a reunião do Conselho de Ética. Após a leitura do voto, os membros do órgão decidem, em qc9 slot ❤️ votação aberta, se concordam ou não com a recomendação da deputada.
Há, no entanto, a possibilidade de a votação ser adiada, ❤️ em qc9 slot razão de pedido de vista (mais tempo para análise). O mecanismo tem sido frequentemente utilizado pelos deputados que ❤️ compõem o conselho. Caso a vista seja concedida, a votação deverá ocorrer na próxima quarta (22).
Se o órgão decidir pela ❤️ continuidade do processo, terá início a fase de coleta de provas. Depois disso, a relatora apresentará um novo parecer, em ❤️ qc9 slot que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar (entenda ❤️ mais abaixo).
Caso a decisão seja pela manutenção do processo, será a primeira vez, desde março de 2024, que o Conselho ❤️ de Ética decide seguir com um procedimento contra parlamentar.
Na última ocasião em qc9 slot que isso ocorreu, o conselho aprovou a ❤️ manutenção de um processo contra o então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que acabou sendo penalizado com uma censura escrita.
O que ❤️ vem depois
Na hipótese de o conselho dar seguimento ao processo, terá início uma fase que deve durar até 50 dias ❤️ úteis. Na primeira etapa, Brazão será notificado e terá um prazo de dez dias úteis para apresentar aqc9 slotdefesa ❤️ por escrito.
Na segunda etapa, que começa após a entrega do material de defesa do parlamentar, o relator do caso apresenta ❤️ um plano de trabalho e dá início à fase de coleta de provas. Podem ser requisitados, por exemplo, documentos e ❤️ depoimentos. Essa fase tem até 40 dias úteis para ser concluída.
Ao final dessas fases, Jack Rocha terá mais dez dias ❤️ úteis para produzir o seu parecer.
No documento, ele pode recomendar o arquivamento do processo ou a aplicação de penalidades. Os ❤️ membros do Conselho de Ética podem aprovar ou rejeitar o parecer. Se o colegiado aprovar a cassação ou suspensão temporária ❤️ do mandato, caberá ao plenário principal da Câmara referendar — ou não — a medida.
Contratempos
Conselho de Ética ainda tenta definir ❤️ relator do processo de cassação de Chiquinho Brazão
Na última semana, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior ❤️ (União-BA), rejeitou um pedido da defesa de Chiquinho Brazão para alterar a relatoria do processo contra ele no órgão.
Jack Rocha ❤️ foi escolhida relatora do caso depois de uma série de desistências da lista tríplice de potenciais relatores. Ao todo, foram ❤️ sete sorteados.
No pedido rejeitado pelo presidente do órgão, a defesa do parlamentar afirma que publicações de Jack em qc9 slot redes ❤️ sociais demonstram "prévia disposição" da deputada para se posicionar a favor da cassação do mandato de Chiquinho.
O documento menciona uma ❤️ postagem de Jack Rocha na qual ela cobra celeridade no envio da representação do PSOL contra Chiquinho Brazão ao Conselho ❤️ de Ética. A publicação é acompanhada de uma 
em qc9 slot que a deputada aparece segurando um cartaz com a ❤️ frase: "Brazão na prisão".
Emqc9 slotdecisão, Lomanto Júnior ponderou que a publicação havia sido feita em qc9 slot um "momento anterior ❤️ ao próprio encaminhamento" do caso ao órgão. Segundo ele, Jack Rocha "não tinha sequer conhecimento, ou poderia haver previsto, naquela ❤️ ocasião, que seria designada relatora".
O presidente do Conselho de Ética ainda afirmou que a deputada tem o direito de se ❤️ manifestar publicamente e que o relatório a ser apresentado por ela será analisado por todo o colegiado
"Há de se assinalar ❤️ que o destinatário da prova produzida na tramitação das representação por quebra de decoro parlamentar não é o relator eventualmente ❤️ designado, mas o próprio órgão colegiado em qc9 slot si, ou seja, todos os parlamentares que compõem o Conselho de Ética", ❤️ escreveu.
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