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Por Fernanda Vivas, sportingbet facebook e TV Globo — Brasília

24/02/2024 00h07 Atualizado 24/02/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) 💳 concluiu, nesta sexta-feira (23), o julgamento de mais 15 acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — 💳 quando foram depredadas as sedes dos Três Poderes. A maioria dos ministros votou pela punição de todos os réus.

Com a 💳 decisão, são 101 condenados por participação nos atos, em sportingbet facebook julgamentos da Corte realizados entre o segundo semestre de 2023 💳 e o começo deste ano. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão.

Os réus podem apresentar recursos ao 💳 próprio Supremo.

Termina hoje, no STF, o julgamento de mais 15 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Sessão virtual

Nesta sexta-feira, 💳 o Supremo encerrou, no plenário virtual, a análise de 15 processos, que fazem parte do terceiro bloco sobre o tema 💳 do ano. Nesta modalidade, os ministros apresentam seus votos em sportingbet facebook uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de 💳 sessão presencial.

Os ministros avaliaram as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na esteira das investigações sobre o caso. A 💳 situação de cada acusado foi verificada de forma individual, a partir da ponderação das provas produzidas ao longo do processo.

Os 💳 acusados responderam pelos seguintes crimes:

abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou 💳 grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 💳 4 a 8 anos de prisão. golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de 💳 violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 💳 anos. associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. 💳 A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de 💳 pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas. dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, 💳 inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. 💳 Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com "considerável prejuízo para a vítima". A pena é de 💳 seis meses a três anos. deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente 💳 protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial". O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos 💳 de prisão.

As defesas dos acusados sustentaram que não havia provas suficientes para a condenação.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou 💳 pela condenação do grupo por penas que variam de 12 a 17 anos. Sua posição foi acompanhada, na íntegra, pelos 💳 ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas propôs penas 💳 diferentes — de 11 a 15 anos. Sua posição foi acompanhada pelo ministro Edson Fachin.

O ministro André Mendonça divergiu. Em 💳 alguns casos, votou para absolver réus. Em outros, propôs a condenação por alguns dos delitos — com isso, fixou penas 💳 menores, que variam de 2 anos a 4 anos e 2 meses.

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de parte 💳 dos réus. Em relação a alguns acusados, propôs penas que variam de 4 meses a 2 anos 6 meses de 💳 prisão.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também votou pela condenação dos réus, mas entende que não é possível 💳 punir, ao mesmo tempo, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por isso, 💳 aplica apenas a pena do segundo delito.

As penas, no entanto, ainda não foram fixadas. Isso porque não houve maioria de 💳 votos para as propostas de punição apresentadas. Com isso, os ministros devem apresentar um voto médio, e o resultado deve 💳 ser oficializado nos próximos dias.

Denúncias

Na mesma sessão virtual, os ministros decidiram, por maioria, receber um acréscimo feito pela Procuradoria-Geral da 💳 República em sportingbet facebook 29 denúncias.

Com os aditamentos admitidos, nas ações penais os investigados passam a responder também pelo que foi 💳 incluído pela PGR. Com o início dos processos penais, começa a etapa de produção de provas e apresentação de defesas. 💳 Apenas depois disso o mérito (o conteúdo) do processo será julgado, com uma definição sobre condenação e absolvição.

As acusações da 💳 Procuradoria-Geral da República tratam de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano 💳 qualificado, deterioração de patrimônio tombado. Também incluem o crime de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra 💳 os Poderes Constitucionais.

As defesas dos envolvidos pedem a rejeição da denúncia, por entenderem que não cabe ao STF analisar os 💳 casos.

Moraes, o relator dos casos, votou pelo recebimento dos pedidos. Foi acompanhado integralmente pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano 💳 Zanin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e o presidente Luís Roberto Barroso.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques também 💳 votaram pelo recebimento dos acréscimos, mas pontuaram nos votos que entendem que os processos deveriam ser enviados a instâncias inferiores 💳 da Justiça.

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