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Por Isabela Leite, Fernanda Bastos, Bruna Yamaguti, Vinícius Cassela, Globo News e www globoesporte com DF

27/02/2024 18h55 Atualizado 🍏 27/03/1924, Atualizado : 27.03.1918, atualizado 01/04/2024, e Atualizado

Uma jurista apoiada por associações de direitos humanos protocolou uma petição na 🍏 Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciando práticas de tortura e transfobia contra

companheiro, entrega de alimentos estragados, xingamentos e privação 🍏 de atendimento jurídico

companheira, entregas de alimento estragado, comida estragada, lingamentos, priva de Atendimento Jurídico

Em nota, o governo do Distrito Federal 🍏 (GDF) disse que "apura, junto aos órgãos de controle ou de forma autônoma, todas as irregularidades imputadas ao sistema penitenciário 🍏 do DF"

Como mostrou o www globoesporte com em www globoesporte com {K0» dezembro do ano passado, de um total

Vara de Execução Penais (VEP), vinculada 🍏 ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

VVP – VP — [VáP] —
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: Paulo H Carvalho/Agência Brasília

Uma 🍏 jurista apoiada por associações de direitos humanos protocolou uma petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciando práticas de 🍏 tortura e transfobia contra presos na Penitenciária Feminina do DF — conhecida como Colmeia.

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do www globoesporte com DF no WhatsApp.

A ação foi 🍏 protocolada pela advogada Soraia Mendes há uma semana, em www globoesporte com {K0 | 19 de fevereiro. A CIDH agora vai analisar 🍏 e investigar as denúncias. O documento traz relatos da mãe de um detento trans, e inclui incitações de ataques e 🍏 motins contra o filho e seu companheiro, entrega de alimentos estragados, xingamentos e privação de atendimento jurídico (veja detalhes mais 🍏 abaixo).

Em nota, o governo

autônoma, todas as irregularidades imputadas ao sistema penitenciário do DF" (veja íntegra ao final da reportagem).

Conforme a 🍏 denúncia, os ataques foram cometidos entre 2024 e 2023 por 20 agentes penais que atuam na Colmeia e se envolveram 🍏 direta ou indiretamente nas violações. O documento aponta que a então diretora da penitenciária, Narjara Cabral, exonerada em www globoesporte com 2024 🍏 após denúncias de ameaças e descumprimento de protocolos na unidade tinha conhecimento das práticas de tortura e transfobia.

os relatos da 🍏 mãe do preso, a ex-diretora "incitava" as demais presas a atacar o casal.

os casos relatos do mãe e da esposa 🍏 do detento.Segundo o Portal da Transparência,

"Informou ainda, que a diretora da Penitenciária incita outras sentenciadas a realizarem motins e culpar 🍏 as sentanciadas já que são companheiras", diz o documento.com.br

Os relatos de mães e esposas dos presos, segundo o portal da

situação 🍏 ativa da policial penal Narjara Cabral —
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: Reprodução/Portal da Transparência

Nesta terça-feira (27), questionada sobre a servidora, a Secretaria de 🍏 Administração Penitenciária (SEAPE) não respondeu até a publicação desta reportagem.

O www globoesporte com também pediu autorização para entrar nos presídios e entrevistar 🍏 custodiados trans, mas não conseguiu aprovação da Vara de Execução Penais (VEP), vinculada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal 🍏 e Territórios

2024, a pedido da mãe de um dos presos,

2025, ou seja, no dia 24/11/2024, às 23h59min do dia 23/10/18, 🍏 em www globoesporte com Brasília/DF, o Defensoria Pública protocolou um pedido de providências junto à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal 🍏 (VEP/ DF), apontando alguns dos ataques sofridos pelo filho trans.

"Informa que a sentenciada deseja cortar os cabelos, contudo, mesmo já

enviava 🍏 para o filho não eram entregues, mesmo com a confirmação de chegada da correspondência pelos Correios. A Vara de Execuções 🍏 Penais não respondeu ao pedido da Defensoria e novamente, em www globoesporte com julho de 2024, a mãe do detento fez um 🍏 novo pedido à Vara com mais denúncias (veja abaixo).

A VEP disse que os sentenciados são mantidos "em ala e celas 🍏 separados do restante da massa carcerária para a resguardo de suas integridades

documentos e que "desde então os fatos seguem em 🍏 www globoesporte com apuração contando com a atuação do Ministério Público e da advogada".

Alimentos estragados e agressões

No novo documento, a mãe do 🍏 preso trans relata que os "alimentos recebidos por ele em www globoesporte com [k2}www globoesporte comcela chegam crus e com larvas" e 🍏 constantemente é agredido.

"Ademais, enfatizou que seu filho reclama constantemente de agressões, maus-tratos, homofobia e ameaças, mesmo estando em www globoesporte com (k

sendo 🍏 alocado em www globoesporte com cela comum", diz a denúncia.

Em maio de 2023, após um culto religioso, os detentos receberam chocolates, mas 🍏 um agente penal proibiu que os dois homens trans fossem presenteados e os ameaçou, conforme a mãe de um deles. 🍏 "Não é para dar bombons para esses monstros. Elas têm é que morrer. Não merecem viver. Têm que viver de 🍏 qualquer forma", teria afirmado o agente."Vão matar vocês ou vão morrer aqui

precisam saber o que essas monstras fizeram. Elas não 🍏 são trans, são duas vagabundas, duas imundas, que ficam se escondendo com esse fingimento de ser trans. Não merecem ser 🍏 Trans", complementou o agente, segundo denúncia da mãe do preso.

Ataques à advogada e privação de atendimento

Fachada da Penitenciária Feminina do 🍏 DF, conhecida como Colmeia —
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: TV Globo/Reprodução

Além disso, a denúncia enviada à Comissão Interamericana de Direitos

atendimento jurídico presencial, porque 🍏 o nome deles não era listado entre o dos detentos que poderiam receber apoio da Defensoria Pública.

"Apesar de devidamente habilitada 🍏 nos autos, a lista de pessoas detentas autorizadas a receber o atendimento jurídico pela Defensoria Defensoria é corpo funcional do 🍏 próprio presídio. De maneira que as vítimas permaneceram, repetimos, 1 (um) ano, sem acesso à defesa, em www globoesporte com razão da 🍏 aparente 'falta sorte' no momento da elaboração das listas", afirma a advogada

Mendes que fez a denúncia.

O www globoesporte com entrou em www globoesporte com 🍏 {K0» contato com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) que respondeu que o preso em www globoesporte com [k1] questão tem 🍏 advogado particular que é quem responde pela defesa. Sobre o tempo para que a DPDF seja atendido pelo órgão, a 🍏 Defensoria Pública disse que "é variável e depende de diversas questões".

A DPdf informou também que realiza atendimentos regulares e mutirões, 🍏 e que

que sofreu "ameaças" e "intimidações" por ser uma mulher lésbica tentando defender os clientes. Em um dos casos, o 🍏 preso se queixou que não era atendimento pelo Núcleo de Saúde da penitenciária e a advogada solicitou o prontuário clínico 🍏 do paciente. Após saber de quem era a solicitação dos documentos, a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contou 🍏 com o apoio do Comitê para América Latina e o Caribe

A denúncia ao Comitê de Defesa dos Direitos da Mulher

de 🍏 Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM), da Pastoral Carcerária Nacional e do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e Gênero 🍏 (GADVS).

Pessoas trans nas prisões do DF

Como mostrou o www globoesporte com em www globoesporte com {K0» dezembro do ano passado, de um total de 🍏 15.484 presos atualmente no DF, 75 são pessoas trans. Segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação 🍏 (LAI), essas pessoas estão distribuídas em www globoesporte com [k

hormonal e dificuldades na retificação de nome e gênero são as principais reclamações 🍏 da população trans privada de liberdade em www globoesporte com Brasília, segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

Legislação

Para a proteção dos 🍏 direitos da populações trans dentro dos presídios, a Resolução nº 348/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o guia 🍏 para a atuação do sistema de justiça no âmbito criminal.

A proposta estabelece diretrizes para o tratamento da População LGBTQ

acusada, ré, 🍏 condenada, privada de liberdade, em www globoesporte com cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente. Confira abaixo alguns pontos abordados pela resolução:

Autordeterminação 🍏 e dignidade: garantia às mulheres transexuais e travestis do direito de utilizar vestimentas lidas socialmente como femininas, manter os cabelos 🍏 compridos, inclusive extensão capilar fixa e o acesso controlado a pinças e a maquiagem. Para os homens transexuais, garantia de 🍏 usar vestimentos socialmente lidas como para os outros homens, a

masculinas e acessórios para a compressão de mamas.Assistência à saúde: garantia 🍏 de atendimento psicológico e psiquiátrico, considerando o agravamento da saúde mental dessa população, especialmente voltado à prevenção do suicídio, bem 🍏 como tratamento ginecológico, urológico e endocrinológico especializado para pessoas transexuais, travestis e intersexo durante todo o período de privação de 🍏 liberdade.Escolha da unidade prisional: indagar à pessoa parte da população transexual acerca da preferência pela transexual e dawww globoesporte compreferência 🍏 sexual, ou seja, a pessoa

custódia em www globoesporte com unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, preferência pela 🍏 detenção no convívio geral ou em www globoesporte com [k1} alas ou celas específicas, onde houver.

O que diz o GDF

"A Seape/DF apura, 🍏 junto aos órgãos de controle ou de forma autônoma, todas as irregularidades imputadas ao sistema penitenciário do DF, que apresentem 🍏 elementos mínimos de materialidade e autoria."Os contratos de alimentação das refeições

diligência por parte dos gestores desta Pasta, tendo em www globoesporte com 🍏 vista que o fornecimento de uma alimentação de boa qualidade é um dos aspectos contratuais a serem seguidos pelas empresas 🍏 contratadas.

Cada unidade prisional realiza relatórios três vezes por semana sobre as condições gerais dos alimentos disponibilizados pela empresa contratada. São 🍏 observados temperatura, armazenagem, gramatura item a item e se o cardápio contratado está sendo respeitado.Além disso, Seape/DF conta com uma 🍏 junta de executores.A Se

que acompanham semanalmente, junto às nutricionistas das empresas contratadas, a gramatura, temperatura, qualidade e armazenagem dos itens 🍏 disponibilizados para alimentação dos reeducandos como prega o Contrato de Prestação de Serviços Nº 038/2024-SSPDF. Estas fiscalizações são acompanhadas pelo 🍏 poder público e tem correlação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana e outras normas de matriz constitucional. 🍏 Como doutrina a PORTARIA Nº 08, DE 14 DE JANEIRO DE 2024 e PORTA Nº 50, DA 16

FEVEREIRO DE 2024.

Esta 🍏 pasta reforça que atua ininterruptamente pelo bom cumprimento da execução penal baseada na legalidade e na preservação inegociável dos direitos 🍏 humanos da pessoa presa."

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