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01/02/2024 00h00 Atualizado 01/03/2124, [K0] e 😆 [www nordeste futebol net] Brasília.com.br/TVG/Brasília/DF/G2/24/1/2024/01-02-20.
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Será a primeira solenidade
mês também será marcado pela posse do novo ministro 😆 do Supremo, Flávio Dino, e pelo julgamento de temas com repercussão social — como os recursos que tratam da aplicação 😆 da decisão sobre a revisão da vida toda, a chamada "uberização", o regime de casamento de pessoas com mais de 😆 70 anos e a validade da revista íntima em www nordeste futebol net presídios (leia mais abaixo).
Associação pede ao STF retirada de organizações 😆 criminosas de Terra Indígena Yanomami
Abertura do ano Judiciário
A
solenidade para marcar o início das sessões de julgamentos do ano.
O evento, tradicional 😆 no Tribunal, será presidido pelo presidente Luís Roberto Barroso e terá a presença do presidente Lula e de integrantes das 😆 duas Casas do Congresso Nacional.”
Novo.Novo, o evento tem previsão de pronunciamentos de Barroso; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e 😆 do presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.Após a cerimônia, os ministros fazem
ministro
A Corte terá novo ministro 😆 a partir do dia 22 de fevereiro, com a posse de Flávio Dino — aprovado pelo Senado em www nordeste futebol net dezembro 😆 de 2023.
Dino será o 172º ministro em www nordeste futebol net [k1] 132 anos de história do Tribunal. Ele assumirá a cadeira vaga 😆 com o aposentadoria da ministra Rosa Weber.”
Uma vez empossado, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai poder participar dos julgamentos da 😆 Corte, mas não terá mais direito a participar
mais de 70 anosRecursos à decisão sobre a revisão da vida toda'Uberização'Liberdade religiosa 😆 Distribuição das sobras eleitoraisPauta ambientalRevista íntima nos presídiosPoder de investigação do Ministério Público Acesso a celulares como prova de crimes
Casamento 😆 de pessoas com mais de 60 anosCasamentos de Pessoas com Mais de 80 anos. Os ministros iniciam o ano com 😆 a retomada do julgamento do recurso que discute se deve ser obrigatória a aplicação do regime de separação de bens 😆 em www nordeste futebol net
pauta da sessão desta quinta.
O processo questiona se é constitucional a determinação do Código Civil de que o casamento 😆 de pessoas com mais de 70 anos só pode ser feito pela separação obrigatória de bens. Por esse regime, quando 😆 há divórcio, não há divisão de patrimônio entre o ex-casal.Por esse período, o divórcio é feito pelo regime do divórcio 😆 obrigatório.por esse Regime,
Os advogados contrários à aplicação do artigo sustentam que ele viola princípios constitucionais, como o da dignidade
sociedade brasileira, 😆 com a mudança do perfil demográfico da população.
Os representantes favoráveis à manutenção da regra sustentam que ela é compatível com 😆 o Constituição, que não há violações a direitos e que há casos em www nordeste futebol net que é possível a intervenção do 😆 Direito na vida privada.da
socsocidade brasileira brasileira.com a Mudança do Perfil Demográfico DA População. da sociedade brasileira
A mudança da mudança demográficos 😆 da População Brasileira, da Mudança Demográfica da
Com a
possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados no cálculo dos 😆 benefícios.
possível de aplicar de um regra menos vantajosa, segurados para fins de cálculo de benefícios, ou seja, a aplicação da 😆 norma mais benéfica para segurado no Cálculo dos Benefícios.A deliberação será retomada a partir do voto do relator, ministro Alexandre 😆 de Moraes, que tinha pedido o envio do caso ao plenário presencial em www nordeste futebol net dezembro. A discussão envolve estabelecer as 😆 orientações para a forma como serão feitos os
de fevereiro.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma decidiu que não há 😆 relação de emprego. Foi a primeira decisão colegiada sobre o tema no âmbito do Supremo. Antes, em www nordeste futebol net decisões individuais, 😆 ministros da Corte já vinham seguindo na mesma linha, de não reconhecer a relação do emprego, mas reconhecer o vínculo 😆 empregatício, ou seja, não admitir a existência de vínculo de trabalho, e não se reconhecer essa relação,
de janeiro.de 2024.com.
instâncias inferiores.
Voltar 😆 ao início, o plenário vai decidir se as restrições a uso de itens que cobrem a cabeça e parte do 😆 rosto nestas 
s ferem a liberdade religiosa
O caso concreto envolve uma disputa jurídica sobre a {IMg» para Carteira Nacional de 😆 Habilitação (CNH) de uma freira da Congregação das Irmãs de Santa Marcelina. Ela foi impedida de usar o traje
Liberdade religiosa.Ainda 😆 no dia 8, a discussão é sobre
religioso para renovar o documento.
religiosos para renovação o documentos.Voltar ao início
Distribuição das sobras eleitorais
Estão 😆 na pauta do dia 8 de fevereiro as ações que discutem a distribuição das sobra eleitorais, na definição de cadeiras 😆 nas eleições proporcionais — para deputados federais, estaduais e vereadores.�
Os processos discutem como devem ser divididas as vagas para o 😆 Poder Legislativo que não foram preenchidas com candidatos pelas legendas na distribuição inicial das bancadas nas Eleições.Em abril do ano 😆 passado,
do caso, ministro Ricardo Lewandowski — agora aposentado —, votou para ampliar a participação de partidos e candidatos na distribuição 😆 das "sobras".
O caso chegou a ser retomado em www nordeste futebol net agosto de 2023, mas um pedido de vista do ministro André 😆 Mendonça suspendeu a análise das ações.
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Pauta ambiental
A sessão do dia 21 de fevereiro será dedicada à análise de 😆 seis ações relativas à pauta ambiental. Entre elas, processos que discutem a gestão do presidente Jair
partidos PSB, Rede, PDT, PV, 😆 PT, Psol, PCdoB contra ações e omissões do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio e Funai por conta do desmatamento 😆 na Amazônia. Os partidos apontaram problemas na fiscalização ambiental e deficiência na execução do orçamento para o controle de irregularidades.ação 😆 do partido Rede Sustentabilidade para que seja reconhecido o "estado de coisas inconstitucional" na gestão ambiental brasileira. O "Estado de 😆 Coisas inconstitucional� é uma violação sistemática de direitos.O "estados
previstos na Constituição. Quando reconhecido pelo Supremo, permite que o tribunal determine 😆 ao governo a adoção de providências.pedido da Rede Sustentabilidade contra supostas omissões do então presidente Jair Bolsonaro e doentão ministro 😆 do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na tarefa de combater o desmatamento e proteger o meio ambiente brasileiro. Os autores solicitam 😆 que seja determinado que a governo tome providências na área.
Na pauta consta também processo que questiona a falta de leis 😆 no setor:
ação.ação e não-ação
da Procuradoria-Geral da República que pede ao Supremo o reconhecimento de omissão do Congresso em www nordeste futebol net elaborar 😆 a lei que vai estabelecer regras de preservação e uso de recursos naturais de biomas brasileiros — Amazônia, Pantanal, Mata 😆 Atlântica, entre outros.ação do PT que aponta "omissão do Poder Executivo Federal quanto aos deveres de proteção, prevenção, precaução, fiscalização, 😆 conservação e sustentabilidade do meio-ambiente", especialmente no Pantanal e na Amazônia.Há ainda para deliberação uma ação
da
sobre a condução da proteção 😆 ambiental no Pantanal, contra o governo dos dois estados que abrigam o bioma:pedido de providências do PSB, Psol, PT e 😆 Rede Sustentabilidade contra os estados de Mato Grosso e Mato Mato do Sul, por conta de incêndios no bioma em 😆 www nordeste futebol net 2024.
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Revista íntima nos presídios, com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu o envio de uma 😆 pauta sobre a legalidade de revistas íntimas vexatórias em www nordeste futebol net [k
do caso ao plenário presencial.
doCaso ao Plenário presencial, o relator, 😆 ministro Edson Fachin, sustentou que esse tipo de revista fere a Constituição Federal. Com isso, as provas obtidas a partir 😆 deste tipo
O relator do caso à plenário presenciais. O relator
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Poder de investigação do Ministério Público
No dia 28, os 😆 ministros também vão analisar oito ações que têm como objetivo principal a investigação de crimes de corrupção e de lavagem 😆 de dinheiro, além de outras ações
tratam das atribuições do Ministério Público.
tratamentos das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 😆 do Supremo Tribunal Federal (STF) tratam da atribuição e da tarefa.A discussão é se o Ministério público federal (MPF) ou 😆 os MPs nos estados podem realizar o procedimento investigatório criminal, etapa de apurações antes de propor a denúncia. Associações de 😆 carreiras policiais consideram que a atribuição fere a Constituição e a tarefa é do delegado, por meio do inquérito policial,
Vol
quando 😆 seus agentes acessam, no local do crime, a agenda telefônica e o registro de chamadas de celulares de suspeitos, sem 😆 autorização judicial.
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