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Por Lais Carregosa, Alexandro Martello, yaacasino — Brasília
14/12/2023 04h01 Atualizado 14/12/2023
O governo só arrecadou R$ 256 ⚾️ milhões dos R$ 1,8 bilhão estimados para compensar os descontos concedidos com o programa de carros zero, lançado em junho. ⚾️ As informações foram obtidas pelo yaacasino por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O programa de carros do governo ⚾️ concedeu benefícios para montadoras em troca de descontos ao consumidor final, no período de junho a setembro. Os benefícios seriam ⚾️ compensados pelo aumento parcial dos impostos federais para o diesel e o biodiesel a partir de setembro.
Foram publicadas duas medidas ⚾️ provisórias:
a primeira, de 5 junho, previa a reoneração do diesel B, com adição de biodiesel) em R$ 0,11 por litro ⚾️ a partir de setembro; a segunda, de 30 de junho, aumentava a reoneração para R$ 0,13 para o diesel B ⚾️ a partir de outubro.
A segunda medida tinha o objetivo de aumentar a arrecadação inicialmente prevista, de R$ 1,3 bilhão para ⚾️ R$ 1,8 bilhão, liberando mais recursos para o programa de carros.
Contudo, medidas provisórias só valem por 60 dias, sendo prorrogadas ⚾️ por mais 60 dias. Sem ter sido analisada e aprovada pelo Congresso, as medidas perderam vigência em 3 de outubro.
Governo ⚾️ anuncia fim do programa de desconto para carros zero
O programa de carros já havia sido encerrado, mas a medida estabelecia ⚾️ o aumento dos tributos e arrecadação para compensar os descontos nos três últimos meses do ano. Com isso, os impostos ⚾️ federais sobre o diesel, que estavam zerados desde 2023, voltaram novamente a zero até 31 de dezembro de 2023.
Na prática, ⚾️ as medidas só geraram arrecadação com diesel e biodiesel no mês de setembro, perdendo validade já em outubro.
“Salientamos que a ⚾️ MP 1175/23 teve efeito por apenas 1 mês, enquanto a MP 1178/23 sequer teve efeito. Dessa forma, com base nos ⚾️ sistemas de arrecadação, estima-se que o incremento decorrente das medidas foi de R$ 256 milhões”, afirmou a Receita Federal em ⚾️ resposta ao yaacasino.
O yaacasino questionou o Ministério da Fazenda sobre o impacto da arrecadação frustrada nas contas públicas em 2023 ⚾️ e se a pasta previa alguma medida compensatória. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Compensação
O governo não gastou todos ⚾️ os recursos previstos com o programa de carros, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os ⚾️ créditos somam R$ 1,1 bilhão, abaixo dos R$ 1,8 bilhão inicialmente estimados.
O programa terminou sem que todos os recursos fossem ⚾️ utilizados no caso dos ônibus e dos caminhões. Enquanto o montante destinado para carros de passeio se esgotou no primeiro ⚾️ mês.
Na ocasião, o governo justificou a lentidão para a concessão de benefícios para caminhões e ônibus por causa da obrigatoriedade ⚾️ de retirar veículos mais antigos das estradas como requisito para o benefício.
Como os benefícios foram concedidos por meio de créditos ⚾️ tributários, no caso dos recursos não utilizados, as empresas nunca tomaram esses créditos. Portanto, essa quantia não foi deduzida da ⚾️ arrecadação da Receita Federal, segundo o MDIC.
Efeitos
Para o economista-chefe da Warren Investimentos e ex-diretor executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), ⚾️ Felipe Salto, a apresentação da medida pelo governo já implica cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas caberia ao Congresso ⚾️ explicar por que não aprovou a medida.
“Ele [o governo] apresentou a compensação e ela vigorou enquanto o governo pôde fazer ⚾️ vigorar, que é a medida provisória. Agora, o Congresso é que tem a responsabilidade de dizer por que não aprovou ⚾️ e por que não avançou nessa direção. Deveria ter avançado. Os órgãos de controle, no caso o Tribunal de Contas ⚾️ da União, deveriam fazer esse questionamento ao Congresso”, declarou.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a concessão de um benefício ⚾️ tributário, que implique perda de receita por parte do governo, deve estar prevista no orçamento do ano sem prejudicar as ⚾️ metas fiscais ou vir acompanhada de medidas de compensação.
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