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29/04/2024 04h00 Atualizado 29/04/2024
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a 🫦 campanha eleitoral de 2024, a demarcação de terras indígenas virou uma dor de cabeça que inclui objetivos não cumpridos, cobranças 🫦 de lideranças indígenas e atritos com governadores e o Congresso. Logo após a vitória eleitoral, Lula constituiu uma equipe para 🫦 levantar 14 territórios que aguardavam apenas um decreto do presidente para concluir o processo de demarcação — e se comprometeu 🫦 a tirá-las do papel nos 100 primeiros dias de governo.
Havia uma percepção de que essa seria a parte mais fácil 🫦 do trabalho do então recém-criado Ministério dos Povos Indígenas e da Funai, uma vez que havia ainda outras 247 terras 🫦 em premier bet sport processo pendente de homologação, segundo o Instituto Sócio Ambiental (ISA). Mas a realidade política se impôs e, passado 🫦 um ano e quatro meses, quatro desses 14 territórios não foram homologados e se encontram em premier bet sport um impasse.
Quarenta lideranças 🫦 se reuniram na última quinta-feira com o presidente no Palácio do Planalto, após uma passeata que levou milhares de indígenas 🫦 à Praça dos Três Poderes. Essa foi a primeira manifestação no local desde os atos golpistas de 8 de janeiro. 🫦 Diante de faixas que diziam “sem demarcação não há democracia” e “os nossos direitos não se negociam”, eles saíram de 🫦 lá frustrados com a falta de uma previsão para a solução das demarcações pendentes. Durante o trajeto, as lideranças declaravam 🫦 que não adiantava nada ter um Ministério dos Povos Indígenas (MPI) se o órgão não tinha autonomia financeira para tocar 🫦 a pauta dos povos originários.
— Agradecemos muito a criação do MPI. Mas somente criar e falar que tem um ministério 🫦 não adianta. Precisamos garantir orçamento e equipe — declarou Kleber Karipuna, liderança da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira 🫦 (Coiab).
Uma semana antes, diante de uma plateia de indígenas no Ministério da Justiça, Lula tentou remediar a morosidade nas demarcações 🫦 e jogou a responsabilidade no colo dos governadores.
— Eu sei que isso frustrou alguns companheiros. Fiz isso porque temos um 🫦 problema e é melhor a gente tentar resolver antes de assinar. Temos algumas terras que estão ocupadas. Algumas por fazendeiros, 🫦 outras por pessoas pobres. E alguns governadores pediram um tempo para a gente saber como vamos tirar essas pessoas — 🫦 disse o presidente, exibindo um grande colar indígena no peito.
A explicação não foi bem recebida pela plateia que ostentava o 🫦 cocar e as pinturas corporais
— Fiquei muito indignado naquele dia. A fase de conversa com os governadores já passou há 🫦 muito tempo. Isso não cabia neste momento, era só assinar — disse Dinamam Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas 🫦 do Brasil (APIB), movimento responsável pelo Acampamento Terra Livre montado em premier bet sport Brasília na semana passada.
A terra indígena de Morro 🫦 dos Cavalos, em premier bet sport Palhoça (SC), é uma das quatro que ficaram fora da homologação. Ocupada por cerca de 300 🫦 indígenas da etnia Guarani Mbya e Guarani Ñandeva, o território está no centro de uma disputa política que se arrasta 🫦 há mais de uma década. O estado é governado por Jorginho Mello (PL), ex-senador e aliado de Jair Bolsonaro. Foi 🫦 sobre essa reserva que Lula declarou que era preciso "dar mais tempo" para evitar que a demarcação virasse um caso 🫦 de polícia.
O governo do estado, prefeitos, deputados e senadores da bancada catarinense alegam que o processo de demarcação dessa reserva 🫦 foi fraudado e que os indígenas só começaram a ocupá-la nos anos 90 — portanto, depois do marco temporal. Aliás, 🫦 a tese do marco se iniciou com outra terra indígena de Santa Catarina, a do povo Xokleng, que foi expulso 🫦 depremier bet sportreserva e não a ocupava em premier bet sport 1988.
O caso de Morro dos Cavalos motivou uma contestação no Supremo 🫦 Tribunal Federal em premier bet sport 2014 e uma CPI contra a Funai em premier bet sport 2024. Os parlamentares da bancada ruralista acusavam 🫦 algumas ONGs de levarem indígenas do Paraguai para firmarem residência no local. Os servidores da Funai, em premier bet sport contrapartida, argumentavam 🫦 que, antes da vinda dos portugueses, o povo guarani ocupava vastas faixas de terra do Sul e Sudeste do Brasil, 🫦 Paraguai, Bolívia e Argentina, e até os dias atuais faziam esse deslocamento transfronteiriço.
Em nota, o governo de Santa Catarina citou 🫦 a decisão em premier bet sport que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), paralisou as ações que questionam a 🫦 validade da lei do marco temporal, aprovada no Congresso, para defender a paralisação do processo de demarcação em premier bet sport Morro 🫦 dos Cavalos. A determinação do ministro interrompe o andamento dos processos espalhados pelo país até que a Corte se manifeste 🫦 definitivamente sobre o tema e instala um processo de mediação e conciliação, que terá como centro o próprio STF.
"A Procuradoria-Geral 🫦 do Estado (PGE/SC) informa que aguarda a manifestação definitiva da Suprema Corte após a decisão do ministro Gilmar Mendes (...). 🫦 A tese (...) é um dos argumentos do Estado de Santa Catarina na ação ajuizada em premier bet sport 2013 em premier bet sport 🫦 razão das ilegalidades registradas no processo de demarcação da Terra Indígena, que apresenta, entre outros pedidos, a garantia da participação 🫦 efetiva do Estado em premier bet sport todas as etapas do processo administrativo demarcatório", diz o texto.
Dentro do governo Lula, o principal 🫦 alvo de críticas dos indígenas é o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que, segundo eles, estaria segurando as demarcações 🫦 para utilizá-las como moeda de negociação com o Parlamento. Os indígenas atribuíram ainda ao ministro a falta de empenho do 🫦 governo em premier bet sport reverter a derrubada do veto à lei do marco temporal. Em um manifesto, a Apib afirmou que 🫦 essa lei tem estimulado atos de violência dentro das terras indígenas, como o assassinato a tiros da pajé Nega Pataxó 🫦 em premier bet sport Caramuru Paraguaçu, na Bahia.
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