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28/06/2024 08h22 - Atualizado - 28/06/2024

Relatório STF sobre o direito de mulheres 🏧 transexuais ao benefício previdenciário paterno

O processo no qual o STF avalia se mulheres transexuais têm direito a aposentadoria vitalícia deixada 🏧 por pais militares será relatado pelo ministro Luiz Fux.

Na ausência no almoço sobre dívidas estaduais

Na ausência no almoço que tratou 🏧 da dívida dos estados, um desembargador com laço com Moro vai negociar um "acordo" no CNJ.

A causa chegou à Corte 🏧 no início do ano

A causa chegou à Corte no início do ano, vinda do Judiciário do Rio de Janeiro, e 🏧 foi votada pela primeira vez em bet365 brasileiro abril, quando os ministros decidiram por unanimidade que o tema é de interesse 🏧 geral (isto é, irá "guiar" casos semelhantes em bet365 brasileiro todo o país). Na sequência desse julgamento, Fux foi sorteado para 🏧 a relatoria e, desde então, assumiu a ação.

Mulher trans que levou o caso ao Supremo

Além da mulher trans que levou 🏧 o caso ao Supremo (Stella Calazans, de 37 anos, moradora de Teresópolis, na região serrana do Rio), duas entidades ligadas 🏧 à previdência também estão interessadas no processo. São elas: o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e o Instituto de 🏧 Estudos Previdenciários (IEPREV). Ambos os institutos solicitaram a Fux o ingresso no processo como "amicus curiae" (amigo da Corte, em 🏧 bet365 brasileiro latim).

Mulher transexual defendida por advogada especializada LGBT+

A mulher trans é defendida por Bianca dos Santos, advogada trans especializada em 🏧 bet365 brasileiro direitos LGBT+. Leia mais: Clique, acesse e conferir todas as matérias da coluna sobre política, economia, negócios, esporte e 🏧 cultura.
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