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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília 14/12/2023 17h07 Atualizado14 dezembro / 20 23 Com a derrubada do veto presidencial 💻 pelo Congresso Nacional. o trecho que define um marco temporal para A demarcação de terras indígenas vai passara valer quando 💻 for publicado no Diário Oficial da União: Marco tempo : eveja como votaram os deputados ou senadores Mas; antes disso 💻 também precisa passa por uma outra etapa -- as promulgação), com vão informando sobre à norma existe”. Pela Constituição", cabe 💻 ao presidente na República fazer
a promulgação em até 48 horas do recebimento da decisão no Parlamento. Se não fizer isso,a 💻 tarefa fica com o presidente de Senado), Rodrigo Pacheco (PSD-MG).Ses No mesmo prazo e Café Não tomar essa medida que 💻 ela caberá ao vice -presidente dos senadores", Veneziano Vital DO Rêgo(MDB/Pb); Após esta etapa também entra Em vigor uma tesedeque 💻 os povos indígenas somente terão direito à demarcação das terras onde já eram tradicionalmente ocupadam por eles na dia pela 💻 promulgadada Constituição Federal –em 5 DE outubro último
1988. Segundo a proposta, áreas sem A ocupação de indígenas ou coma invasão 💻 dos outros grupos neste período não podem ser Demarcadas (entenda mais abaixo). Sem retroagir Essa nova legislação também pode atingir 💻 as disputas sobre o marco temporal que ocorreram e se encerraram antes dela. Pela Constituição), em regra: As normas Não 💻 reagem para mudar situações já realizadas Antesde entrarem Em vigor!Em relação aos casos in andamento na Justiça", da aplicação dessa 💻 lei poderá gerar novos questionamentos –jáque
setembro, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a fixação da data de promulgação na Constituição 💻 - dia 5de outubro / como um critério paraa definição e posse indígena. Indígenas Xokleng comemoram apóso STF formar maioria 💻 contra do marco temporal: em Setembro se 2023! — 
/ Ueslei Marcelino-ReuterS Na ocasião também A Corte estabeleceu uma espécie 💻 que guia é à aplicação dos seu entendimento nas disputas Em andamento das instância as inferiores dessa Justiça”. Sujeita ao 💻 questionamentos Quando não
tornar lei, o marco temporal para a demarcação de áreas indígenas também fica sujeito à questionamentos no Supremo 💻 Tribunal Federal. Pela Constituição que algumas autoridades e instituições podem contestar se normas estão De acordo com seu texto? Entre 💻 as personalidades não pode fazer isso estejamo próprio presidente da República;O procurador-geral das Republic";partidos políticos ou associações). Nesta situação – 💻 portanto: A controvérsia voltaria ao tribunal! Caso esse ocorresse - caberia do STF definir Sea Lei
é válida ou não. Já 💻 tendo precedente amplamente consolidado em setembro, os ministros teriam de verificar se É o caso e rever este posicionamento”. Se 💻 um tribunal mantiver seu entendimento fixado a invalidando uma lei com isso também vai impedir nova reação do Legislativo? Parlamentares 💻 poderiams então- tentar aprovar alguma mudança na Constituição; Mas esse pouco impedeia que O processo volte ao Supremo), quando alguém 💻 instituição ( mais da vez) questionaar A validadede numa eventual modificação Na Carta Magna...O qual foio marco
temporal Pelo trecho que 💻 volta a valer com A derrubada do veto, serão consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas aquelas e. na data da 💻 promulgação de Constituição (5de outubro em 1988) já eram simultaneamente: habitadam pelo povo indígena Em caráter permanenteutilizadas para suas atividades 💻 produtivasimprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estare necessáriasàpoker com dinheiro realreprodução física ou cultural - segundo seus uso 💻 ), costumes E tradições Na ausência d
comprovação da presença na comunidade indígena em 5 de outubro, 1988 invalida o direito 💻 à demarcação a terra. Uma exceção são os casos provados do chamado renitente esbulho — um conflito pela posseda Terra 💻 - que pode ter sido iniciado no passado mas persistente até 6de novembro ou 1988. O Congresso também derrubou seu 💻 veto ao dispositivo com abre brecha para garimpo”, instalação por equipamentos militares é expansão se malha viária sem consulta 💻 aos povos indígenas Ou Ao órgão indigenista federal
competente. Atualmente, a exploração em terras indígenas demarcadas só pode ocorrer após autorização 💻 do Congresso Nacional”. Também foi resgatado ( com derrubadade veto), um trecho que permite aos povos índios firmar contrato para 💻 turismo nas áreas Dedicaadas; Os parlamentares mantiveram – porém e os vitos o presidente Lula ao plantios transgênico em terra 💻 indígena". também foram mantidodos Vets Aos trechos da inflexibilizavam O acesso A Indígena isoladom: Leia mais! Câmara derruba ventor por 💻 Bush
desoneração da folha será prorrogada até 2027Câmara decide manter um dos vetos a Lula ao texto do arcabouço fiscal Veja 💻 também Veto à marco temporal das terras indígenas não caiu Governo fica impedidode retirar despesas com cálculo para cumprir meta 💻 fiscais STF dá 18 meses e Congresso aprovar lei sobre licença-paternidade Adolescente por 17 anos diz À PF que invadiu 💻 o perfil. Janja Cantor gospel cai no palcoe morre durante show na Bahia Empresa se deve investir R$ 400 milhões 💻 em petróleo Não tem
escritório Companhia foi criada em agosto e trabalha com coworking. Após reunião, Maduro a presidente da Guiana 💻 dizem que buscarão consenso Governo Milei ameaça prenderem flagrante quem bloquear ruas de
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