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Por Fábio Santos
Editor no roleta de 1 a 50 em roleta de 1 a 50 São Paulo
17/06/2024 13h07 Atualizado 17/06/2024
Comissão criada pela OAB analisou 4️⃣ projeto de lei que quer equiparar aborto ao crime de homicídio simples e classificou como inconstitucional.
Parecer foi submetido ao plenário 4️⃣ da ordem e os conselhieros dediciram sobre o tema.
Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da ordem comparou o texto 4️⃣ do projeto à perseguição na época da inquisição.
Conselheiras da OAB se abraçam após apresentarem parecer contra a PL do Aborto 4️⃣ — 
: Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vota nesta segunda-feira (17) parecer contrário ao projeto de lei em 4️⃣ roleta de 1 a 50 discussão no Congresso que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em roleta de 1 a 50 casos de 4️⃣ estupro.
Emroleta de 1 a 50fala no plenário, antes da votação, a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, Silvia 4️⃣ Souza, a proposta vinda do legislativo se assemelha à perseguição feita contra as mulheres durante a inquisição
"A possibilidade de criminalização 4️⃣ de meninas e mulheres que realizem um aborto após a 22ª semana, em roleta de 1 a 50 especial no caso decorrente de estupro, 4️⃣ como um crime de homicídio cuja apenas pode chegar a até 20 anos de reclusão, está em roleta de 1 a 50 absoluto descompasso 4️⃣ com a realidade social do Brasil e representa grave afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da 4️⃣ não discriminação, entre outros. Em verdade, a proposta se revela uma medida atroz, retrógrada, persecutória a meninas e mulheres, semelhante 4️⃣ àquelas adotadas no século 17, onde mulheres eram queimadas na fogueira por serem consideradas bruxas", disse.
As conselheiras Sílvia Souza, Helcinkia 4️⃣ Albuquerque dos Santos, Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, Aurilene Uchôa de Brito e Ana Cláudia Pirajá Bandeira - que fazem 4️⃣ parte da comissão que fez o parecer - falaram sobre o texto e, ao final, se abraçaram no plenário.
O blog 4️⃣ teve acesso ao parecer e, no documento, a comissão aponta que o texto do PL é "grosseiro" e "desconexo da 4️⃣ realidade".
"O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do 4️⃣ aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais 4️⃣ do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; 4️⃣ da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em roleta de 1 a 50 prosseguir com a gestação e da saúde mental 4️⃣ das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo", diz.
O documento colocado em roleta de 1 a 50 votação diz que a criminalização do aborto 4️⃣ para além do que já é previsto na legislação "incidirá de forma absolutamente atroz sobre a população mais vulnerabilizada, pretas, 4️⃣ pobres, de baixa escolaridade, perfil onde também incide o maior índice de adolescentes grávidas".
Após a fala das conselheiras que elaboradam 4️⃣ o parecer, o plenário abriu os microfones para conselheiros inscritos debaterem o tema. A previsão é de que a votação 4️⃣ seja concluída na tarde desta segunda.
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Discussão no Congresso
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, 4️⃣ em roleta de 1 a 50 votação relâmpago, a tramitação em roleta de 1 a 50 regime de urgência do texto. O projeto quer equiparar o aborto realizado 4️⃣ após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, 4️⃣ varia entre 6 e 20 anos de prisão.
O Senado Federal agendou para manhã desta segunda-feira (17) uma sessão de debates 4️⃣ a fim de discutir o processo de aborto legal no Brasil.
O requerimento para realizar o debate foi apresentado um dia 4️⃣ depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciar o tema na pauta no plenário da Casa. 4️⃣ O pedido do debate foi votado, de forma simbólica, no mesmo dia em roleta de 1 a 50 que chegou no Senado.
O pedido foi 4️⃣ feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), declaradamente contra o aborto e que em roleta de 1 a 50 abril de 2024 ficou conhecido por 4️⃣ ter tentado entregar uma réplica de feto para o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante uma audiência pública no 4️⃣ Senado
A solicitação ainda foi assinada por lideranças do Senado ligadas a base do governo, MDB e Republicanos, e também de 4️⃣ oposição, PL e Podemos.
De acordo com o regimento interno do Senado, as sessões de debates temáticos têm como fundamento "tratar 4️⃣ de tema relevante de interesse nacional".
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