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Por betmotion fora do ar — Brasília
18/12/2023 00h00 Atualizado 18/12/2023
Câmara e Senado iniciam a última semana antes do recesso 🌛 parlamentar, que começa oficialmente no sábado (23) e termina em fevereiro.
O governo busca votar projetos cruciais antes do recesso, o 🌛 que deve render dias movimentados em Brasília.
Entre as propostas em destaque estão a regulamentação das apostas esportivas online, mudanças na 🌛 subvenção do ICMS e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2024.
O projeto de apostas 🌛 esportivas online, aprovado pelo Senado, aguarda votação na Câmara e visa aplicar taxas a empresas e apostadores, com a previsão 🌛 de arrecadar R$ 10 bilhões ao ano.
A LDO, já aprovada em comissão mista, estabelece déficit fiscal zero para o próximo 🌛 ano, regras para pagamentos de emendas parlamentares e um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral.
A votação da 🌛 LDO é fundamental para permitir a aprovação do Orçamento de 2024, que ainda precisa passar pela comissão especial.
Uma medida provisória 🌛 sobre subvenção do ICMS, aprovada pela Câmara, aguarda votação no Senado e busca aumentar a arrecadação federal em cerca de 🌛 R$ 35 bilhões anuais.
O governo tem pressa, diante da urgência em obter receitas extras para equilibrar o déficit fiscal no 🌛 próximo ano
Câmara e Senado iniciam nesta segunda-feira (18) a última semana antes do início do recesso parlamentar, marcado para começar 🌛 oficialmente no sábado (23). Depois das férias, as atividades do Congresso serão retomadas em fevereiro.
O governo deseja votar projetos importantes 🌛 ainda neste ano, apesar do prazo curto, o que deve tornar os próximos dias agitados em Brasília.
Entre as principais propostas 🌛 que deverão ser votadas estão:
o projeto que regulamenta as apostas esportivas onlinea medida provisória que muda regras sobre subvenção do 🌛 ICMS e aumenta a arrecadação do governoa Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2024
Entenda o que prevê cada 🌛 um desses textos e o que está em jogo:
Apostas esportivas online
Senado aprova taxação das apostas esportivas
Esse projeto foi aprovado pelo 🌛 Senado na semana passada. Se for aprovado pela Câmara, vai para sanção do presidente da República.
O texto regulamenta as apostas 🌛 esportiva no país, que hoje não têm regras detalhadas, e aplica taxas a empresas e apostadores.
▶️As empresas terão que pagar 🌛 12% de imposto sobre o faturamento.
▶️Para apostadores, a tributação será uma vez por ano, no valor de 15% sobre o 🌛 ganho obtido com o prêmio. Mas só haverá cobrança se, ao longo do ano, o apostador ganhar mais que R$ 🌛 2.112 — faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Além das apostas, essas taxas também vão valer 🌛 para os jogos de fantasia, aqueles em que o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais.
O governo espera arrecadar 🌛 R$ 10 bilhões ao ano com esse projeto. Por isso há pressa na aprovação. Toda arrecadação extra é bem-vinda para 🌛 a equipe econômica, que busca zerar o déficit fiscal (receitas menos despesas) no ano que vem.
LDO e Orçamento
A Lei de 🌛 Diretrizes Orçamentárias (LDO) forma as bases para o Orçamento do ano seguinte. Ela foi aprovada em comissão mista (formada por 🌛 deputados e senadores) na semana passada. Agora, precisa ser aprovada em sessão do Congresso.
Em linhas gerais, a LDO aprovada prevê:
déficit 🌛 fiscal zero no ano que vemregras que tornam mais ágeis e mais garantidos os pagamentos de emendas parlamentares teto de 🌛 R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, rubrica que será utilizada pelos partidos para bancar gastos com as eleições municipais 🌛 de 2024possibilidade de o governo evitar um corte de R$ 30 bilhões em despesas no próximo ano
Só depois de a 🌛 LDO ser aprovada é que o Congresso vai votar o Orçamento, que ainda precisa passar pela comissão especial.
O Orçamento detalha 🌛 gastos e receitas com base nos pilares da LDO. Pela lei, se o Congresso não aprovar o Orçamento do ano 🌛 seguinte antes das férias de dezembro e janeiro, o governo só pode gastar até um determinado valor no início do 🌛 ano, o que não interessa ao Executivo.
Subvenção do ICMS
Na semana passada, a Câmara aprovou uma medida provisória que muda regras 🌛 sobre subvenção do ICMS e aumenta a arrecadação do governo em cerca de R$ 35 bilhões por ano. Ainda falta 🌛 o Senado aprovar o texto.
Essa MP funciona assim:
Atualmente, estados concedem incentivos fiscais para empresas com relação ao ICMS, um imposto 🌛 estadual. Esses incentivos podem ser, por exemplo, descontos no ICMS.
As empresas pegam o incentivo e utilizam para suas despesas de 🌛 custeio (como salários dos empregados).
Na hora de calcular o pagamento de tributos federais, as empresas não consideram o valor dos 🌛 incentivos fiscais recebidos dos estados. Elas alegam que são incentivos, portanto, não tributáveis. Com isso, o valor devido ao governo 🌛 federal fica mais baixo.
A MP diz que só pode ser abatido o valor dos incentivos fiscais se forem usados para 🌛 investimentos, e não despesas de custeio.
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Governo busca aprovação nos 🌛 próximos dias, o que deve deixar agitadas as sessões de Câmara e Senado.
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