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deram a opção 🍉 passou um tempinho o time sofreu um gol e minha aposta foi perdida. Ai
clamei ontem, hoje me ligaram falando que 🍉 ia resolver me pediu print eu mandei tudo mas
não
Governo propõe criação de Comitê Gestor para administrar imposto sobre consumo
O governo e os estados da federação propuseram nesta terça-feira 4️⃣ (4) a criação de um Comitê Gestor para administrar e fiscalizar o imposto sobre o consumo de estados e municípios, 4️⃣ chamado de IBS. A proposta é parte do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, emenda constitucional 4️⃣ promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
Detalhes sobre a proposta:
- União vai arcar, até 2028, com as despesas para 4️⃣ criação e manutenção do Comitê Gestor (CG-IBS).
- CG-IBS será responsável por definir diretrizes e coordenar a atuação das administrações tributárias e 4️⃣ procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Fiscalização será realizada de forma conjunta e integrada, em aposta online bets bola caso de 4️⃣ atividades concomitantes de fiscalização entre dois ou mais entes federativos.
- Eventuais divergências na interpretação, apuração da base de cálculo ou enquadramento 4️⃣ dos fatos geradores serão tratadas em aposta online bets bola procedimento a ser disciplinado pelo Comitê Gestor.
Composição do comitê:
Conforme o projeto, o comitê 4️⃣ será composto por 54 membros, representando cada estado, o Distrito Federal, o conjunto dos municípios e do DF, indicados pelos 4️⃣ chefes dos Poderes Executivos estaduais, distrital e municipais. Os membros serão nomeados para o exercício da função pelo prazo de 4️⃣ quatro anos.
- Aprovação das deliberações:
- Requer, cumulativamente, os votos da maioria absoluta de seus representantes, representantes de estados e do Distrito Federal 4️⃣ que correspondam a mais de 50% (cinquenta por cento) da população do País, e da maioria absoluta de seus representantes 4️⃣ em aposta online bets bola relação ao conjunto dos Municípios e do Distrito Federal.
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