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Por Fernanda Vivas, bet365 2 e TV Globo — Brasília
24/02/2024 00h07 Atualizado 24/02/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) 👄 concluiu, nesta sexta-feira (23), o julgamento de mais 15 acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — 👄 quando foram depredadas as sedes dos Três Poderes. A maioria dos ministros votou pela punição de todos os réus.
Com a 👄 decisão, são 101 condenados por participação nos atos, em bet365 2 julgamentos da Corte realizados entre o segundo semestre de 2023 👄 e o começo deste ano. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão.
Os réus podem apresentar recursos ao 👄 próprio Supremo.
Termina hoje, no STF, o julgamento de mais 15 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro
Sessão virtual
Nesta sexta-feira, 👄 o Supremo encerrou, no plenário virtual, a análise de 15 processos, que fazem parte do terceiro bloco sobre o tema 👄 do ano. Nesta modalidade, os ministros apresentam seus votos em bet365 2 uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de 👄 sessão presencial.
Os ministros avaliaram as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na esteira das investigações sobre o caso. A 👄 situação de cada acusado foi verificada de forma individual, a partir da ponderação das provas produzidas ao longo do processo.
Os 👄 acusados responderam pelos seguintes crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou 👄 grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 👄 4 a 8 anos de prisão. golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de 👄 violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 👄 anos. associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. 👄 A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de 👄 pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas. dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, 👄 inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. 👄 Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com "considerável prejuízo para a vítima". A pena é de 👄 seis meses a três anos. deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente 👄 protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial". O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos 👄 de prisão.
As defesas dos acusados sustentaram que não havia provas suficientes para a condenação.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou 👄 pela condenação do grupo por penas que variam de 12 a 17 anos. Sua posição foi acompanhada, na íntegra, pelos 👄 ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas propôs penas 👄 diferentes — de 11 a 15 anos. Sua posição foi acompanhada pelo ministro Edson Fachin.
O ministro André Mendonça divergiu. Em 👄 alguns casos, votou para absolver réus. Em outros, propôs a condenação por alguns dos delitos — com isso, fixou penas 👄 menores, que variam de 2 anos a 4 anos e 2 meses.
O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de parte 👄 dos réus. Em relação a alguns acusados, propôs penas que variam de 4 meses a 2 anos 6 meses de 👄 prisão.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também votou pela condenação dos réus, mas entende que não é possível 👄 punir, ao mesmo tempo, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por isso, 👄 aplica apenas a pena do segundo delito.
As penas, no entanto, ainda não foram fixadas. Isso porque não houve maioria de 👄 votos para as propostas de punição apresentadas. Com isso, os ministros devem apresentar um voto médio, e o resultado deve 👄 ser oficializado nos próximos dias.
Denúncias
Na mesma sessão virtual, os ministros decidiram, por maioria, receber um acréscimo feito pela Procuradoria-Geral da 👄 República em bet365 2 29 denúncias.
Com os aditamentos admitidos, nas ações penais os investigados passam a responder também pelo que foi 👄 incluído pela PGR. Com o início dos processos penais, começa a etapa de produção de provas e apresentação de defesas. 👄 Apenas depois disso o mérito (o conteúdo) do processo será julgado, com uma definição sobre condenação e absolvição.
As acusações da 👄 Procuradoria-Geral da República tratam de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano 👄 qualificado, deterioração de patrimônio tombado. Também incluem o crime de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra 👄 os Poderes Constitucionais.
As defesas dos envolvidos pedem a rejeição da denúncia, por entenderem que não cabe ao STF analisar os 👄 casos.
Moraes, o relator dos casos, votou pelo recebimento dos pedidos. Foi acompanhado integralmente pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano 👄 Zanin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e o presidente Luís Roberto Barroso.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques também 👄 votaram pelo recebimento dos acréscimos, mas pontuaram nos votos que entendem que os processos deveriam ser enviados a instâncias inferiores 👄 da Justiça.
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