owever: inif You Are referring To the Xbox 360 tervers being umashut down; it Is
ente! Will I estic lbeabili of ❤️ Play black NoS 02 Monoplay ofter Windows Live
s represent, You might encounter connectivity insues until service fosse restored and
suspfer-activisão ❤️ ; namodern comwar farei doarticles!conneted/to
m{ k1); 0,6 ObjectivoS Explicado este Mercado DeApõe
zero ou um objetivo. Se dois e
gols forem marcados, a aposta perderá! 3️⃣ Sob 1,5 Meta de Apostas Explicadas no Mercado -
2024 Estratégia ontheballbetS : guiardevista ; futebol gol:goles
>
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
13/03/2024 16h46 Atualizado 13/03/2024
Por 3 votos a 2, a Quinta 😗 Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira (12) que não houve crime de estupro de vulnerável de 😗 um homem que manteve relacionamento com uma menina de 12 anos e que resultou numa gravidez.
O Código Penal estabelece que 😗 qualquer relação sexual com menores de 14 anos é classificada como crime, independente do consentimento da vítima ou de seu 😗 passado sexual.
O próprio STJ tem entendimento consolidado nesse sentido, mas tem aceitado excepcionalidades e descartado crime, quando entende que a 😗 medida não beneficiaria a sociedade.
Ministro relator do caso, Reynaldo Soares da Fonseca integra o STJ desde 2024. — 
: Divulgação/STJ
'Ponderação 😗 de valores'
No caso julgado, o homem foi condenado na Justiça de Minas por estupro de vulnerável a 11 anos e 😗 3 meses de prisão. Ele, no entanto, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na sequência, o Ministério 😗 Público recorreu ao STJ pedindo a condenação.
Relator do caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca votou contra a condenação. O 😗 ministro ressaltou defender os direitos da criança e disse que fez ponderação de valores, citando que o homem era humilde.
Manual 😗 no celular orienta mulheres vítimas de violência doméstica
Para o relator, tem que prevalecer neste caso o que estabelece o Estatuto 😗 da Primeira Infância sobre que o bem-estar da criança gerada, que deve ter prioridade. O ministro lembrou ainda que o 😗 homem chegou a ficar em unibet24 união estável com a menina.
"Estou fazendo uma ponderação de valores (...) e essa ponderação 😗 de valores é uma ponderação que eu fiz aplicando a prioridade absoluta feita pelo legislador ordinário, que é a primeira 😗 infância. Já nasceu a criança, houve união estável... A realidade da vida mostra que houve uma união por antecipação, lamentavelmente, 😗 de uma menor de 14 anos com rapaz de 20 anos, trabalhador rural, vindo do interior das Minas Gerais", afirmou.
O 😗 voto foi voto seguido pelos ministros Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
O ministro Ribeiro Dantas afirmou que o caso é 😗 uma exceção é que a regra está na legislação. "Há situações na justiça criminal em unibet24 que talvez não haja 😗 uma saída boa. A dos autos é uma delas. Nenhuma solução a que esta turma chegue contentará os diversos pontos 😗 de vista. As mulheres sofrem no brasil uma perseguição, um assédio constante desde a infância".
O ministro Joel Ilan Paciornik disse 😗 que, na valoração de princípios, a desconstituição do relacionamento poderia ter piores efeitos.
'Situação de violência'
Os ministros Daniela Teixeira e Messod 😗 Azulay divergiram e entenderam que houve estupro de vulnerável.
Para a ministra Daniela Teixeira, "não se pode, racionalmente, aceitar que um 😗 homem de 20 anos de idade não tivesse a consciência da ilicitude de manter relação sexual com uma menina de 😗 12 anos. Não se trata, o agressor, do 'matuto' exemplificado nas doutrinas de Direito Penal, ou do ermitão que vive 😗 totalmente isolado da sociedade, sem qualquer acesso aos meios de comunicação ou à sociedade".
Na avaliação da ministra, a gravidez comprometeu 😗 o futuro da menina e representou uma segunda violência. A ministra ressaltou ainda que "uma criança de 12 anos não 😗 tem capacidade intelectual ou emocional para consentir com o ato sexual".
"O fato de terem um relacionamento amoroso apenas reforça a 😗 situação de violência imposta à adolescente, que deve ser protegida pelo Estado até mesmo de suas vontades. [...] Ninguém aqui 😗 diria que seria lícito dar a ela bebida alcoólica ou substância entorpecente apenas porque pediu , insistiu , viu na 😗 novela. Por que vai autorizar violência muito maior que o uso de álcool que é o sexo ?", questionou.
O ministro 😗 Messod Azulay afirmou que o STJ não deve atuar nesses casos de acordo com as convicções pessoais de cada um. 😗 "Se a lei diz que a presunção é absoluta, que é um ato violência sexual menor de 14 anos, é 😗 porque é absoluta", afirmou o ministro.
"Não se pode flexibilizar porque chegou a haver o agravamento e chegou a haver uma 😗 criança de um relacionamento com uma menina que deveria estar brincando de boneca. Não consigo imaginar que uma criança de 😗 12 anos possa ter relacionamento sexual e alguém achar que isso é saudável. Não consigo entender como se possa flexibilizar 😗 uma violência tamanha e dizer que isso é uma família".
Veja também
Porte de drogas: entenda o que a CCJ aprovou X 😗 o que o STF discute
STF forma maioria para garantir licença a mãe não gestante de união homoafetiva
Decisão a ser tomada 😗 pelo tribunal vai valer para outros processos semelhantes.
Projeto que pode banir o TikTok nos EUA é aprovado por deputados
Proposta vai 😗 ao Senado. Se passar, empresa chinesa ByteDance terá que vender o app.
Por que estudantes brasileiros estão sendo barrados na Argentina
Suíça 😗 e Noruega lideram ranking de IDH; Brasil cai duas posições
Brasil está na posição 89 em unibet24 lista com 193 países.
Como 😗 funciona a tecnologia do novo cenário do JG, Hora 1 e JH
Megatela de LED com realidade aumentada e IA estreou 😗 nos telejornais.
União Brasil abre processo que pode expulsar Bivar do partido
Após 7 décadas com 'pulmão de aço', Paul Alexander morre 😗 aos 78 anos
Por que beber leite de vaca virou motivo de bullying nos EUA
próxima:br sportingbet
anterior:fluminense bragantino palpite
Artigos relacionados
- as melhores casas de apostas internacionais
- jogos de apostas on line em cassinos
- cef ultimos resultados
- betmais 365 net
- boa sorte loteria
- rajajudi 88 freebet