O governo federal enviou ao Congresso na quarta-feira (24) um projeto de lei com a regulamentação 💰 da reforma tributária sobre o consumo. A reforma foi aprovada e promulgada no fim do ano passado, mas tratava apenas 💰 de linhas gerais. Agora, a regulamentação aborda temas específicos.

Redução ou isenção de impostos em quina on line medicamentos

O projeto de lei de 💰 regulamentação inclui uma lista de 850 medicamentos que teriam imposto reduzido. Outros 383 ficariam isentos de tributos, segundo o texto.

A 💰 redução ou isenção de impostos deve evitar a alta dos produtos, mas isso depende também das empresas farmacêuticas repassarem a 💰 queda nos impostos ao consumidor.

Alíquota 💰 geral e alíquota reduzida para medicamentos

Se a proposta for aprovada, a lista de medicamentos com imposto reduzido terá uma taxação 💰 de 40% da chamada "alíquota geral", ou seja, 40% do patamar médio de tributação.

Essa alíquota geral – para todos os 💰 produtos que não têm regras específicas – deve ficar em quina on line 26,5%, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. No caso 💰 dos medicamentos da lista, o imposto total cobrado seria menor, de cerca de 10,6%.

Efeitos da proposta governamental

O secretário da Fazenda 💰 para a reforma tributária, Bernard Appy, afirma que, com a aprovação da proposta, haverá "uma redução relevante de custos" dos 💰 medicamentos.