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Senado Aprova Estado de Calamidade Pública no Brasil para Auxílio a Regiões Inundadas
O Senado aprovou em realsbet telegram fortune tiger terça-feira um projeto 🔑 de decreto legislativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reconhece o estado de calamidade pública no país 🔑 para atendimento às cidades atingidas pelas inundações no Rio Grande do Sul. A medida dá aval para o Legislativo repassar 🔑 verbas às regiões alagadas sem precisar cumprir regras fiscais.
Processo de Aprovação
O relator do texto foi o senador Paulo Paim (PT-RS) 🔑 e o texto já foi aprovado pela Câmara. Agora, depende apenas da promulgação do Congresso para começar a valer.
O 🔑 decreto autoriza a União a “não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais 🔑 necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas”. Os gastos também não são considerados 🔑 na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Impacto na comunidade
A permissão prevista no decreto, porém, não vale para reajustes salariais de servidores, 🔑 criação de cargos ou despesas obrigatórias.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um apelo para todos doem recursos 🔑 para o estado.
A lei afirma que o “Poder Executivo federal pode adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em 🔑 realsbet telegram fortune tiger caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras”.
Apoio Político
A aprovação contou com o apoio da base do 🔑 governo e também de parlamenatares adversários do Palácio do Planalto.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse 🔑 que "é o momento de solidariedade".
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