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24/04/2024 00h00 Atualizado 24/04/2024
O governo corre o risco de sofrer uma série de derrotas com a ❤️ derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira. Parlamentares se movimentam para barrar decisões do petista ❤️ em richarlison fifa 23 diferentes temas, como o montante destinado a emendas de comissão, a "saidinha" de presos e regras sobre o ❤️ licenciamento de agrotóxicos.
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Há 33 vetos na pauta do Congresso, em ❤️ richarlison fifa 23 sessão agendada para as 19h. Em situação delicada e com a articulação política fragilizada, o Palácio do Planalto tenta ❤️ minimizar os danos.
O governo considera essencial, por exemplo, a aprovação de projeto no mesmo dia, em richarlison fifa 23 sessão apenas do ❤️ Senado, que libera R$ 15,7 bilhões em richarlison fifa 23 gastos do governo federal em richarlison fifa 23 2024. A iniciativa alivia uma série ❤️ de pressões sobre o Executivo, que poderia arcar com a derrubada parcial do veto a R$ 5,6 bilhões em richarlison fifa 23 ❤️ emendas de comissão. Assim, não haveria um prejuízo para a programação de investimentos do Palácio do Planalto.
A liberação de mais ❤️ de R$ 15 bilhões foi incluída no texto que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. A ❤️ proposta deverá ser analisada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã, e posteriormente pelo plenário.
Governistas ainda negociam quais rubricas ❤️ do veto de R$ 5,6 bilhões devem cair e quais serão mantidas, até chegar em richarlison fifa 23 uma quantia reservada aos ❤️ parlamentares, na visão do Planalto, que fique entre R$ 3 bilhões a R$ 3,6 bilhões.
Já em richarlison fifa 23 relação ao veto ❤️ ao projeto de lei que restringe a “saidinha” de presos, a derrubada total é dada como certa por boa parte ❤️ dos parlamentares. O texto foi aprovado pelo Congresso, inclusive com votos do PT. Ao vetar, Lula faz um aceno à ❤️ base de esquerda, historicamente contrária ao endurecimento penal, e um gesto de apoio ao ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.
Reunião com ❤️ Lira
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu na terça-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ❤️ tentar chegar a um acordo sobre os vetos. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), as conversas ❤️ foram preliminares e ainda não se chegou a um acordo. Além de Guimarães, também participaram os líderes da maioria no ❤️ Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do PL na Câmara, Altineu Cortes (RJ).
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Ao sair da reunião, o ministro da Casa Civil se limitou a dizer ❤️ que conversou com Lira "sobre os projetos que vão tramitar".
Rui Costa também indicou que vai estar presente na Câmara. Na ❤️ semana passada, ele já havia participado de uma reunião com Lira e Guimarães na residência oficial da presidência da Câmara.
— ❤️ Eu fui deputado, sinto saudades desse plenário.
Novas reuniões, conduzidas pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e ❤️ com a participação de deputados e senadores, irão acontecer nesta quarta para fechar acordo sobre os vetos.
Outras decisões de Lula ❤️ na mira
Outro veto na mira de parlamentares é o que derrubou dispositivo que torna obrigatório o empenho das emendas parlamentares ❤️ obrigatórias até o dia 30 de junho. Esta é a primeira etapa do pagamento dos recursos, quando o dinheiro é ❤️ reservado no Orçamento. A medida foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada em richarlison fifa 23 dezembro do ano passado. ❤️ Lula, porém, vetou o item no começo do ano, sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão ❤️ orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.
Também na LDO, uma lista de áreas que ficariam a salvo ❤️ de contingenciamentos obrigatório de gastos em richarlison fifa 23 caso de risco de descumprimento da meta fiscal foi derrubada por Lula. A ❤️ decisão foi uma recomendação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Nessa lista está, por exemplo, o seguro rural. Neste ❤️ caso, há pressão da bancada ruralista pela derrubada.
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Também encontra resistência no Congresso o veto à previsão de reserva de, no mínimo, 30% de ❤️ recursos de programas de moradia, como o “Minha Casa, Minha Vida”, para cidades com até 50 mil habitantes. Parlamentares têm ❤️ interesse em richarlison fifa 23 reverter essa decisão, principalmente devido ao ano eleitoral — mais de 80% das cidades do país estão ❤️ nessa faixa populacional.
A bancada ruralista também articula a derrubada dos vetos ao projeto de lei que altera o processo de ❤️ autorização para agrotóxicos no país. Lula barrou o trecho que centralizava no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de ❤️ riscos e alterações nos produtos já registrados, o que excluía a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto ❤️ Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O presidente também vetou 28 trechos da Lei Orgânica das Polícias ❤️ Militares aprovada no ano passado pelo Congresso, por gerar encargos financeiros à União e aos estados sem a previsão de ❤️ fonte orçamentária, como pensão para o cônjuge ou dependente quando o militar for preso provisoriamente ou em richarlison fifa 23 cumprimento de ❤️ pena. O projeto foi aprovado no Senado com o texto do líder do PT na Casa, senador Fabiano Contarato (ES).
Há ❤️ ainda os vetos à Lei Geral do Esporte, como o que barrou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e ❤️ Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). Na época, o Ministério do Esporte era comandado ainda por Ana ❤️ Moser, e alegou que o veto foi decidido pela Casa Civil, por uma questão jurídica de que “normas de iniciativa ❤️ de parlamentar (do Senado ou da Câmara) não podem criar órgãos na estrutura do Poder Executivo”.
Já entre os mais antigos, ❤️ está a vedação ao despacho gratuito de bagagem nas viagens aéreas. Em junho de 2024, Bolsonaro decidiu vetar a volta ❤️ do transporte gratuito da bagagem nos voos domésticos e internacionais.
Há também na lista de vetos considerados de baixo risco pela ❤️ equipe do governo e que foram feitos à Medida Provisória que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, ainda na fila de ❤️ votação. Entre os dispositivos, Lula barrou a ida da gestão de recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente para o ❤️ da Integração e do Desenvolvimento Regional. Segundo líderes partidários, há acordo para que isso seja mantido.
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