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Por Kevin Lima, Beatriz Borges, Nathalia Sarmento, Luiz Barbiéri, robo esportes da sorte — Brasília

14/12/2023 00h00 Atualizado 14/12/2023

Ao todo, 🍐 38 vetos presidenciais estão trancando a pauta.

Acordo para inclusão de veto ao marco temporal na pauta ajudou na aprovação da 🍐 reforma tributária.

Presidente da Câmara reclamou sobre vetos, incluindo o do projeto que trata do Carf.

O Congresso Nacional vai analisar, nesta 🍐 quinta-feira (14), vetos presidenciais. A sessão é conjunta, reunindo deputados e senadores.

Há 38 vetos trancando a pauta. Ou seja, o 🍐 Congresso precisa analisá-los antes de partir para o próximo tema. Entre os itens previstos para votação, estão trechos vetados pelo 🍐 presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na proposta que criou o novo arcabouço fiscal e no projeto que definia 🍐 um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Lula veta trecho sobre marco temporal

O governo tem negociado, principalmente, a análise 🍐 de vetos que trancam a pauta do Congresso — como os do arcabouço fiscal e do texto que retomou o 🍐 Minha Casa, Minha Vida —, em troca da apreciação de propostas que autorizam a liberação de recursos extras ao Orçamento 🍐 da União.

A oposição, por outro lado, mobiliza esforços para derrubar trechos vetados por Lula no marco temporal. A entrada dos 🍐 vetos em pauta já representa uma vitória do grupo, que negociou a inclusão em troca do compromisso de não obstruir 🍐 as votações da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado.

Teste

Governistas avaliam que as 🍐 votações desta quinta devem representar mais um “teste” para a consolidação de uma base aliada no Congresso. Eles admitem, no 🍐 entanto, que a pauta conta com itens que alinham interesses de diversos setores da sociedade.

O marco temporal da demarcação de 🍐 terras indígenas é o principal elemento dessa avaliação. A aprovação do projeto — em reação ao término do julgamento que 🍐 derrubou a tese do marco no Supremo Tribunal Federal (STF) — já havia sido interpretada como um sinal de alerta 🍐 ao Planalto.

Isso porque, nos últimos meses, o governo tem trabalhado para afastar da pauta de votações da Câmara e do 🍐 Senado projetos que possam barrar o avanço de propostas prioritárias para a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Indígenas 🍐 Xokleng comemoram após o STF formar maioria contra o marco temporal, nesta quinta-feira (21). —
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: Ueslei Marcelino/Reuters

Na última segunda 🍐 (7), ao acenar para a oposição às vésperas da votação da reforma tributária na CCJ do Senado, o líder do 🍐 governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que os vetos ao marco temporal seriam pautados como um elemento de 🍐 “convencimento” para a análise da proposta, ainda que o Planalto trabalhe para manter os vetos.

Para a derrubada, são necessários os 🍐 votos de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores.

"Temos elementos suficientes para fazer convencimento às pessoas [da reforma tributária] que 🍐 vão desde o pedido de colocação, na sessão de quinta-feira do Congresso, de determinados vetos que interessam a determinados setores, 🍐 sem o compromisso do governo de trabalhar para derrubar veto do presidente, mas a oposição trabalha. Eles só querem que 🍐 coloque para votar [os vetos do marco temporal]", disse o senador.

A bancada do agronegócio no Congresso, representada pela Frente Parlamentar 🍐 Agropecuária (FPA), se diz otimista com a derrubada de vetos ao marco temporal. A frente parlamentar tem 374 integrantes — 🍐 324 deputados e 50 senadores.

Veja abaixo alguns dos principais vetos que podem ser votados:

Marco Temporal

Em outubro, o presidente Lula vetou 🍐 parcialmente o projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação 🍐 de terras indígenas.

O trecho que definia o marco temporal, conforme a intenção do Congresso ao aprovar o texto, foi vetado. 🍐 Já outros pontos da proposta -- que versavam sobre outras regras para demarcações -- foram preservados e se tornaram lei.

Minha 🍐 Casa, Minha Vida

O projeto que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida foi sancionado por Lula em julho deste ano. 🍐 Na ocasião, o presidente vetou o trecho que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis 🍐 solares instalados nas casas populares.

A norma foi incluída pelo Congresso na Medida Provisória. Em julho, o ministro das Cidades, Jader 🍐 Filho, disse que o governo entendeu que haveria problemas na execução da compra de energia.

Carf

Outro item que está na pauta 🍐 da sessão do Congresso são os vetos ao projeto que estabeleceu vantagem para o governo em casos de empate em 🍐 julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Na oportunidade, foram barrados trechos que alteravam parte da Lei de Execução Fiscal, 🍐 sobre garantias apenas do valor principal atualizado da dívida a quem tiver dívida executada pela União e um artigo que 🍐 determinava à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizar métodos preventivos para a autorregularização de tributos.

Os vetos ao projeto 🍐 do Carf e ao Marco Legal das Garantias -- este último não entrou na pauta -- provocaram a insatisfação de 🍐 parte do Congresso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou das decisões de Lula em relação aos vetos e cobrou 🍐 que ele ouça os presidentes da Câmara e do Senado antes de barrar propostas aprovadas nas duas casas.

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