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Por Júlia Nunes, roleta aovivo
29/12/2023 10h41 Atualizado 29/12/2023
O burnout também é conhecido como síndrome do esgotamento profissional 🌛 — 
: shutterstock
Entrou em roleta aovivo vigor nesta sexta-feira (29) a portaria do Ministério da Saúde que atualiza a lista de 🌛 doenças relacionadas ao trabalho no país, publicada originalmente em roleta aovivo 1999.
O número de patologias quase dobrou: de 182 para 347, 🌛 e foram incluídas doenças como Covid-19, burnout, abuso de drogas, tentativa de suicídio e transtornos mentais (acesse a lista completa 🌛 abaixo).
De acordo com o ministério, a atualização pretende auxiliar no diagnóstico das doenças, além de facilitar o estudo da relação 🌛 entre o adoecimento e o trabalho.
Na prática, essa inclusão amplia as chances de os trabalhadores afastados do serviço por doença 🌛 conseguirem uma estabilidade de 12 meses no emprego após a alta médica, afirmam os especialistas ouvidos pelo roleta aovivo.
Isso porque um 🌛 trabalhador pode ser afastado do serviço pelo INSS por qualquer doença, desde que ela o impeça de exercerroleta aovivoatividade 🌛 profissional, afirma a advogada Carla Benedetti, mestre em roleta aovivo direto previdenciário.
No entanto, quando essa doença é relacionada ao trabalho, o 🌛 funcionário passa a ter direito ao auxílio-doença acidentário, que garante essa estabilidade de 12 meses, ou seja, ele não poderá 🌛 ser demitido sem justa causa neste período, explica Marcelo Martins, membro da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB-SP.
Veja, a partir 🌛 dos tópicos abaixo:
Quais doenças foram incluídas na lista do Ministério da Saúde;O que é necessário para afastar um trabalhador por 🌛 doença;Quando cabe processo ou pedido de indenização.
Burnout, Covid e mais
Entre as doenças presentes na nova lista está, por exemplo, o 🌛 burnout (também conhecido como síndrome do esgotamento profissional). O ministério define que esse esgotamento pode acontecer por fatores psicossociais relacionados 🌛 à gestão organizacional, ao conteúdo das tarefas do trabalho e a condições do ambiente corporativo.
VEJA AQUI A LISTA COMPLETA
Outra novidade 🌛 foi a ampliação da lista de transtornos mentais. Na lista publicada em roleta aovivo 1999, já constavam problemas como abuso de 🌛 álcool e estresse grave por conta de circunstâncias referentes ao trabalho.
Já a relação mais recente também inclui comportamentos como uso 🌛 de sedativos, canabinoides, cocaína e abuso de cafeína como transtornos que podem ser consequência de jornadas exaustivas, assédio moral no 🌛 trabalho, além de dificuldades relacionadas à organização empresarial.
Ainda foram adicionados transtornos como ansiedade, depressão e tentativa de suicídio como patologias 🌛 que podem ser decorrentes do estresse psicológico vivido do trabalho. Na publicação de 1999, os episódios depressivos eram associados somente 🌛 ao contato com substâncias tóxicas como mercúrio e manganês.
Na nova atualização, o ministério também acrescentou a Covid-19. A doença pode 🌛 ser uma patologia associada ao trabalho caso o vírus tenha sido contraído no ambiente corporativo.
Drauzio Varella explica a síndrome de 🌛 Burnout
Afastamento do trabalho por doença
Para que um funcionário possa ser afastado do trabalho por doença, ele precisa receber um atestado 🌛 médico com um pedido de afastamento.
A partir disso, "os primeiros 15 dias de afastamento serão custeados pela empresa e, após, 🌛 a responsabilidade é transferida ao INSS", explica Larissa Maschio Escuder, coordenadora da área trabalhista do Jorge Advogados.
O INSS vai submeter 🌛 o empregado a uma perícia médica para avaliar o tempo necessário de afastamento e se ele tem direito ao auxílio-doença.
No 🌛 caso de doença relacionada ao trabalho, a empresa precisa emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para que o 🌛 empregado consiga o auxílio-acidentário, modalidade que garante a estabilidade de 12 meses após a alta.
"E caso a empresa não reconheça 🌛 a doença ocupacional, não emita a CAT e afaste o empregado entendendo se tratar de doença comum, o pedido de 🌛 reconhecimento pode ser realizado em roleta aovivo juízo", acrescenta a especialista.
Pedido de indenização
A primeira situação que permite ingressar com uma ação 🌛 trabalhista é se o funcionário teve uma doença relacionada ao trabalho, mas foi afastado pelo INSS com auxílio-doença previdenciário comum.
"É 🌛 uma ação contra o INSS para transformar o benefício de auxílio-doença de qualquer natureza para auxílio-doença acidentário, aquele que garante 🌛 estabilidade", explica Marcelo Martins, da OAB-SP.
"A consequência é uma reintegração ao trabalho, caso ele tenha sido demitido no período de 🌛 estabilidade, ou uma indenização compensatória."
Outra situação é que, mesmo recebendo o auxílio-doença correto, o empregado que foi afastado por doença 🌛 relacionada ao trabalho pode processar a empresa por danos morais, diz o advogado trabalhista Jonas Figueiredo.
"A empresa é responsável pela 🌛 segurança e integridade do funcionário. Nesses casos, é possível mover um processo e buscar indenização por negligência ou falta de 🌛 medidas de proteção que levaram à doença", explica.
Outra possibilidade é mover um processo por danos materiais, se houver perda de 🌛 capacidade do trabalhador em roleta aovivo razão da doença.
"Caso o empregado seja acometido por incapacidade total ou parcial, temporária ou permanente, 🌛 para exercerroleta aovivofunção, é possível pedir em roleta aovivo juízo, também, a pensão mensal vitalícia, cumulada com a indenização por 🌛 danos morais", completa a advogada Larissa Escuder.
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