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Segundo texto aprovado no Congresso, 'saidinha' só será permitida para presos no semiaberto matriculados em roleta doce instituições de educação
A Câmara 🍌 dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/3) o projeto de lei que acaba com a saída temporária de detentos para visitar 🍌 parentes e amigos, a chamada "saidinha".
O texto aprovado pelo Congresso prevê que os presos saiam apenas para fazer cursos profissionalizantes 🍌 ou para cursar o ensino médio ou superior. O estudo deve ser na mesma comarca onde o detento cumpre pena.
Nesses 🍌 casos, o preso poderá sair todos os dias e durante o tempo necessário para assistir às aulas até terminar o 🍌 curso. A continuidade desse estudo, no entanto, está condicionada ao bom aproveitamento do detento.
Se ele não tiver um bom desempenho, 🍌 a medida poderá ser cancelada.
Aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue agora para sanção presidencial. Até 🍌 o momento, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se manifestou oficialmente se vetará ou aprovará o 🍌 texto.
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O presidente tem 15 dias úteis para tomarroleta docedecisão. Caso isso não ocorra, o projeto volta 🍌 para o Senado e caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promulgar a lei pela chamada sanção tácita.
Mas o que 🍌 muda a partir da aprovação desse novo texto?
Podcast traz áudios com reportagens selecionadas.
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Pela lei atual, condenados cumprindo o 🍌 regime semiaberto podem sair da prisão cinco vezes ao ano por até sete dias corridos para visitar a família, estudar 🍌 e participar de atividades de ressocialização.
O projeto de lei que restringe a saidinha tramita no Congresso desde 2011 e é 🍌 de autoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões até ser votado e 🍌 aprovado em roleta doce agosto de 2024 na Câmara.
Antes de ir para o Senado, o projeto sofreu alterações e passou a 🍌 prever a extinção total do benefício. Mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e 🍌 o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem cursos profissionalizantes ou cursarem o ensino médio ou superior.
O 🍌 Senador aprovou o novo texto com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção. Por terem sido feitas alterações, no 🍌 entanto, elas precisaram ser apreciadas novamente pelos deputados e, por isso, passou por segunda votação na Câmara.
O novo texto impede 🍌 que presos condenados por crimes hediondos como homicídio, latrocínio e sequestro, usufruam do benefício. O projeto aprovado no Congresso ainda 🍌 estende a proibição a condenados por crimes com violência ou grave ameaça.
Projeto de lei prevê que apenas pessoas que não 🍌 cometeram crimes hediondos possam sair do presídio para estudar
A pauta é cara à oposição governista, que conseguiu emplacar na relatoria 🍌 das duas Casas membros do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o relator é o próprio 🍌 filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Na Câmara, a função é cumprida por Guilherme Derrite (PL-SP) — que pediu exoneração da 🍌 Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo para assumir a relatoria, já que é deputado federal licenciado. Derrite é 🍌 também policial militar.
"[...] Mesmo para aqueles que retornam à prisão, as saídas temporárias são oportunidades de cometer crimes. Isso não 🍌 é estatística. São pessoas vitimadas por um benefício que passou da hora de acabar", argumentou na terça (19/3) Derrite, membro 🍌 do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em roleta doce São Paulo, aliado de Bolsonaro, em roleta doce postagem na rede social 🍌 X.
Enquanto isso, em roleta doce fevereiro, 66 organizações da sociedade civil enviaram à Presidência do Senado uma nota técnica defendendo que 🍌 o texto pode na verdade piorar a segurança pública e trazer mais gastos para os governos.
"É de conhecimento amplo que 🍌 o aumento das penas e/ou o recrudescimento nas suas formas de cumprimento jamais trouxe como consequência a diminuição das taxas 🍌 de violência", diz um trecho da nota.
"Pelo contrário, o aumento das taxas de encarceramento traz como consequência direta o fortalecimento 🍌 das facções criminosas, que dominam o sistema prisional", continuam as entidades.
Crédito, Divulgação
Advogado Luís Marzagão afirma que a extinção da saidinha 🍌 impede que a ressocialização dos detentos seja feita de maneira progressiva
Em entrevista à roleta doce News Brasil na segunda-feira (19/3), o 🍌 autor do projeto de lei, de 2011, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirma que o novo texto desvirtua da proposta 🍌 original.
"Eu não concordo com esse texto. O projeto piorou muito. Acho que a gente vai acabar com a saída temporária 🍌 que é usada como um mecanismo de ressocialização e de oportunidade para o apenado que vai voltar para casa", diz 🍌 o deputado.
Pedro Paulo argumenta que qualquer preso "só não volta para casa se morrer na prisão porque não temos pena 🍌 de morte". E argumenta que a saidinha deve ser adotada para que ele volte a viver aos poucos em roleta doce 🍌 sociedade.
"A saidinha (tem que ser observada) sob esse aspecto da ressocialização ao ambiente comunitário, àroleta docefamília, à sociedade que 🍌 ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso é um erro o projeto do jeito que está", diz.
O autor 🍌 original do texto, deputado Pedro Paulo, diz que a intenção dele ao propor o projeto era implantar critérios mais rígidos 🍌 para permitir as saidinhas, não acabar com o benefício.
Uma das sugestões era a exigência de uso de tornozeleira eletrônica para 🍌 todos os casos e exames criminológicos para atestar que o detento tem condições de sair.
"A intenção é ter critérios para 🍌 não ter episódios como o do Rio de Janeiro no qual você coloca em roleta doce saidinha chefes de organizações criminosas. 🍌 Ou ainda criminosos potenciais, que é o caso de Minas Gerais, no qual o sujeito saiu e matou um pai 🍌 de família", afirma o deputado.
O deputado afirma à reportagem que o Congresso se baseia em roleta doce números que mostram "uma 🍌 quantidade ínfima" de crimes cometidos durante as saidinhas para justificar o fim do benefício. Segundo ele, apenas 0,23% das pessoas 🍌 que não retornaram das saídas temporárias cometem algum delito.
"Esse novo texto está punindo um universo de apenados que têm direito 🍌 ao benefício. Você está num tsunami de energia conservadora e uma cegueira legislativa. Todo mundo querendo votar com o fígado 🍌 e sem olhar para os números."
O advogado Luís Felipe Bretas Marzagão afirma que a extinção da saidinha impede que a 🍌 ressocialização dos detentos seja feita de maneira progressiva.
"O instrumento da saída temporária funciona como termômetro do comportamento de ressocialização. Ele 🍌 vai reconquistando a confiança e se readaptando a um comportamento mais compatível com a vida em roleta doce sociedade", diz.
Para Luís 🍌 Marzagão, não há números que demonstrem a necessidade de eliminar a saidinha. Ele cita que menos de 5% dos presos 🍌 não voltam do benefício em roleta doce São Paulo.
"Nenhuma pesquisa aponta para uma necessidade de acabar com esse benefício. Esta nova 🍌 lei vai apenas prejudicar os presos que têm bom comportamento e querem progredir aos poucos", diz Marzagão.
Segundo os especialistas ouvidos 🍌 pela reportagem, é incomum outros países adotarem as saidinhas. Nos Estados Unidos, o benefício não existe. Alguns países, como Inglaterra 🍌 e Irlanda costumam aplicar saídas temporárias durante o fim de ano.
Com colaboração de Mariana Alvim
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