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Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e roleta stand — Brasília
28/02/2024 20h35 Atualizado 28/02/2024
A Câmara 😄 dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que favorece o réu em roleta stand caso de empate nos 😄 julgamentos em roleta stand processos penais feitos em roleta stand órgãos colegiados. Aprovada em roleta stand votação simbólica, a proposta vai à sanção.
O 😄 texto já havia sido aprovado pela Câmara em roleta stand março de 2023, mas voltou para análise dos deputados após ter 😄 sido modificado pelos senadores. Os deputados decidiram rejeitar as mudanças e manter o texto aprovado em roleta stand março.
Hoje, os tribunais 😄 já aplicam o entendimento pró réu nos julgamentos de concessão de habeas corpus, mas os parlamentares afirmam que a regra 😄 não é clara em roleta stand outros tipos de processo.
“Está se propondo aqui que o princípio utilizado no habeas corpus, ele 😄 se estenda para todos os procedimentos em roleta stand matérias penais. Não estamos defendendo culpados ou bandidos, mas os inocentes”, afirmou 😄 a deputada Erika Kokay (PT-DF). “Se há empate é nítido que não há convicção sobre a culpabilidade”, reforçou.
O texto também 😄 coloca em roleta stand lei que o habeas corpus pode ser concedido de ofício – ou seja, sem um pedido da 😄 defesa, por exemplo, – se o juiz ou o tribunal entender que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer 😄 violência ou coação.
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