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Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
06/03 /2024 13h35 Atualizado 6. 03, 2026
Ministro do STF Flávio Dino — 
: Reprodução
O 😄 ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino derrubou nesta quarta-feira (6), a prisão preventiva de um homem Detido por 😄 Portar 7,28 gramas da maconha.
O ministro determinou que sejam aplicadas medidas cautelares, ou seja. outras restrições ao investigado".
Dino considerou que 😄 a quantidade da droga, embora "não seja insignificante", não permite ( o investigado ser considerado ligado diretamente ao tráfico de 😄 drogas.
"A quantidade reduzida da droga apreendida - 7,28 gramas de maconha / embora não seja inSignificante. Não parece autorizar o 😄 juízo no sentido e periculosidade do paciente ou que este seria pessoa profundamente envolvida em rotiki slot tráfico com drogas", diz 😄 um trecho ao despacho:
Dino considerou que a prisão preventiva foi decretada pela primeira instância em rotiki slot forma genérica.
“Verifico, ao exame 😄 das circunstâncias concretas do caso. a desaproporcionalidade da prisão preventiva ( no momento), pelo juízo em rotiki slot primeiro grau e 😄 rotiki slot desfavorde paciente primário com 18 anos De idade é detentor por residência fixa”. Nesse contexto;em{ k 0] observância Ao 😄 caráter residual dessa preso antecipada", reputo adequada - na hipótese –rotiki slotsubstituição Por medidas cautelares diversas”, escreveu:
STF forma maioria 😄 para definir critério que diferencie usuário de traficante a maconha
STF julga descriminalização do porte
A decisão de Dino foi assinada no 😄 dia em rotiki slot que o STF deve retomar do julgamento da discute se é crime O porte, maconha para consumo 😄 próprio.
Dino, que tomou posse no mês passado. não participa do julgamento porquerotiki slotantecessora a Rosa Weber também votou nesse 😄 processo antes de se aposentar”.
Rosa Weber considerou que criminalizar o porte de maconha para consumo pessoal é insproporcional, uma vez 😄 porque afeta severamente a autonomia privada. e acaba com os efeitos pretendidom pela lei quanto ao tratamento ou reinserção socialde 😄 usuários/ dependente ”.
Até agora, cinco ministros votaram para considerar inconstitucional enquadrar como crime unicamente o porte de maconha e uso 😄 pessoal.
Seis ministros votaram para que o Supremo defina uma quantidade não seja considerada par uso próprio, O Que diferenciaria um 😄 usuário com maconha do traficante. Neste ponto até já há maioria – mas a quantiaa ser estabelecida como limite ainda 😄 será Debatida”.
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Placar está em rotiki slot 5 a 😄 1 para considerar que não é crime o porte de maconha e uso pessoal.
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