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21/03 /2024 19h31 Atualizado21 ( março,20) 24
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Na decisão em sao paulo aposta ganha que 🍇 negou o pedido da defesa do jogador Robinho para impedirsao paulo aposta ganhaprisão imediata, O ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) 🍇 Luiz Fux rechaçou a argumento de eo julgamento realizado na Itália foi injustO. A sentença por fuX é desta quinta-feira:
"Relativamente 🍇 à alegação de que o paciente, por ser brasileiro e não teria sido submetido a um processo justo. Não há 🍇 fundamentos mínimois para remparar esse argumento; sendo certo também do Estado Brasileiro mantém relações diplomáticas coma Itália da deve cumprir 🍇 os compromissoes internacionais assumidodos - em sao paulo aposta ganha O devido respeito Recíproco entre as instituições dos dois países", diz ele ministro 🍇 no STF!
Ao negar o pedido da defesa de Robinho, Fux abre os caminho para a prisão do jogadorde futebol. que 🍇 pode ser Decretada A qualquer momento! Ronaldinhos teve e sentença aplicada pela justiça italiana confirmada pelo Superior Tribunal em sao paulo aposta ganha 🍇 Justiça (STJ) nesta quarta-feira:
"A aplicação da lei brasileira aos crimes cometidos por brasileiros no exterior não impede o exercício de 🍇 jurisdição pelo país competente, para processar e julgar os fatos criminosos praticadom a brasileiras em sao paulo aposta ganha seu território", afirma O 🍇 magistrado.
Na decisão contrária aos advogados de Robinho, Fux ainda rechaça o argumento que se baseia na existência da uma norma 🍇 ( no Tratado Bilateral entre Brasil e Itália) a vedaria A medida em sao paulo aposta ganha execução das condenações.
Fux lembra que essa 🍇 norma insere no Tratado de trata exclusivamente da Extradição, definindo o objeto do referida cooperação –o não é caso. Robinho 🍇 e também foi extraditado:
"Por conseguinte, não se constata. de plano" a legada violação ao devido processo legal e à ordem 🍇 pública ou aos instrumentos internacionais que disciplinam da cooperação jurídica em sao paulo aposta ganha matéria penal", aponta o ministro do STF!
No julgamento 🍇 desta quarta-feira, o STJ considerou. por maioria de votos e que a decisão da justiça na Itália não condenou Robinho 🍇 deve ser aplicada no Brasil”.
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