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21/05/2024 22h37 Atualizado 21/05/2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta terça-feira o senador Sergio Moro (União 👄 Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha nas eleições de 2024. A decisão foi unânime. Os 👄 ministros seguiram o voto do relator da ação contra o ex-juiz, Floriano de Azevedo Marques, e mantiveram a decisão do 👄 Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que rejeitou a cassação do mandato do senador.

Seguiram o voto do relator, os ministros André 👄 Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e, por último, o ministro Alexandre de Moraes, que 👄 preside o TSE.

Em um longo voto, de 122 páginas, em site de apostas sem deposito minimo que apontou para as diversas brechas na Lei Eleitoral 👄 e na jurisprudência do TSE a respeito da pré-campanha eleitoral e dos gastos nessa fase, o relator observou a candidatura 👄 "vacilante" de Moro e classificou alguns dos gastos do ex-juiz como "censuráveis" – mas afirmou não ter observado o cometimento 👄 de conduta apta a levar à cassação.

– Tais gastos se mostram censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira da 👄 moralidade na política. todavia, para caracterizar uma conduta fraudulenta é preciso mais do que o estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção, 👄 é preciso haver prova, e prova robusta – disse Floriano.

Para Floriano de Azevedo Marques, a quantia gasta por Moro em 👄 site de apostas sem deposito minimosite de apostas sem deposito minimopré-campanha, seja em site de apostas sem deposito minimo São Paulo ou no Paraná, não poderiam ser caracterizados como abusivos.

– Não sendo vedados 👄 atos políticos antes da campanha, não é possível considerar todos os dispêndios como gastos eleitorais que impactem direta ou abusivamente 👄 no pleito – apontou.

Nos cálculos feitos pelo relator, Moro gastou na pré-campanha 17,47% do teto da campanha, o equivalente a 👄 R$ 777 mil.

– Não é possível dizer que dispêndio correspondente a 17,47% do teto dos gastos de campanha per se 👄 seja quantitativamente abusivo, já que nem lei, nem a jurisprudência, oferecem parâmetros objetivos – afirmou o ministro.

Moraes defendeu a definição 👄 de parâmetros mais claros sobre os gastos de pré-campanha pela legislação eleitoral e fez uma observação quanto aos gastos com 👄 carro blindado e segurança – apontados como gastos "abusivos" pela acusação. Na avaliação do presidente do TSE, candidatos que precisam 👄 usar segurança e carros blindados não têm vantagem alguma, mas precisam do recurso uma vez que recebem ameaças. Segundo Moraes, 👄 ainda, o caso de Moro não tem qualquer relação com a decisão tomada pelo TSE no caso da senadora juíza 👄 Selma Arruda.

Pré-campanha

No imbróglio que chegou até o TSE, Moro era acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder 👄 econômico nas eleições de 2024. Os partidos alegavam que o hoje senador levou vantagens sobre seus concorrentes ao se declarar 👄 como pré-candidato à Presidência meses antes da campanha oficial e que teve gastos acima do permitido para quem disputou uma 👄 vaga ao Senado.

O político paranaense foi inocentado no mês passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas as siglas 👄 recorreram ao TSE. Nesta terça-feira, quando o julgamento foi retomado, foi feita a leitura do parecer do Ministério Público Eleitoral 👄 e as sustentações orais da acusação e da defesa. PT e PL sustentaram que Moro teria ultrapassado o teto permitido 👄 para os gastos nas campanhas para o senado e, assim, teria se beneficiado.

– Sergio Moro gastou como se fosse pré-candidato 👄 a presidente. Se um pré-candidato se lança como pré-candidato a presidente, ele faz campanha no Paraná, em site de apostas sem deposito minimo Goiás. Outros 👄 candidatos ao Senado foram prejudicados. O que se espera de um candidato indeciso? Evidentemente se espera modicidade com os gastos. 👄 Houve um descuido, uma irresponsabilidade. Assim, houve evidente abuso a ser combatido – defendeu o advogado Miguel Pimentel, que falou 👄 em site de apostas sem deposito minimo nome do PT.

Como mostrou O site de apostas sem deposito minimo, antes do julgamento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), procurou o 👄 ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, e os demais integrantes do tribunal para defender a absolvição do ex-juiz.

Moro foi 👄 apresentado pelo Podemos como pré-candidato a presidente no final de 2024, mas deixou a legenda em site de apostas sem deposito minimo abril de 2024 👄 depois de conflitos com a cúpula da sigla. O partido exibiu na TV inserções com o ex-juiz que agora estão 👄 sendo usadas como evidência de que a campanha para o Senado ficou desequilibrada em site de apostas sem deposito minimo favor do ex-juiz da Lava-Jato.

Para 👄 os advogados do senador, contudo, o impacto eleitoral foi baixo e não representou vantagem. Esse já foi o principal ponto 👄 sustentado no julgamento no TRE, quando saiu vitorioso. A defesa ainda apontou para as brechas na lei envolvendo a pré-campanha, 👄 sob o argumento de que não se pode penalizar um candidato que faz algo que não é proibido. Nesta terça, 👄 os mesmos argumentos foram reforçados pelo advogado de Moro, Gustavo Guedes.

– Não há doutrina, nem legislação, que informe quais gastos 👄 são esses da pré-campanha. Não há base, não há parâmetro, para que seja imputada uma conduta abusiva por parte do 👄 senador – disse.

Em parecer enviado ao TSE no dia 7 de maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a absolvição 👄 do senador e a preservação do seu mandato. “Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos 👄 e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também 👄 inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% 👄 do teto de campanha”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa.

Após o veredito do TSE, os advogados dos partidos responsáveis pelas 👄 ações afirmaram que irão analisar o voto do relator para decidirem se, eventualmente, irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Maioria 👄 dos ministros da Corte votou para absolver senador da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha nas eleições 👄 de 2024

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