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Por Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery, Beatriz Borges, site vaidebet e TV Globo — Brasília
19/12/2023 17h34 Atualizado 💳 19/12/2023
A oposição conseguiu incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta terça-feira (19) pelo Congresso, trechos que, em tese, 💳 impediriam determinados gastos que feririam "valores tradicionais". Mas essas despesas nem eram cogitadas pelo governo. Por isso, o gesto da 💳 oposição foi visto como "inadequado" e "intempestivo" por governistas.
O trecho incluído pela oposição proíbe despesas do governo com "cirurgias de 💳 mudança de sexo para menores de idade", "abortos em casos não previstos em lei" e ações que tenham como objetivo 💳 extinguir conceito de “família tradicional”, invasão de terras e outros.
Governistas chamam o dispositivo de “inútil”, porque esses gastos nunca foram 💳 cogitados. E dizem que o Planalto irá vetar o trecho.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou 💳 a emenda aprovada de “emenda fake news”, uma vez que não há legislação que regulamente gastos deste tipo e, por 💳 isso, não haveria necessidade de proibi-las.
“Tudo que está nesta emenda já é proibido. Então chega a ser intempestivo, inadequado, trazer 💳 isso para a LDO. Sabe para que é essa emenda? Para saírem daqui e irem para aquele submundo chamado rede 💳 social e lá construírem narrativas. Nada nessa emenda existe no mundo jurídico, tudo é proibido na ordem jurídica de hoje 💳 no Brasil. E o governo brasileiro não tem nenhuma pretensão de gastar qualquer um centavo sequer em qualquer um desses 💳 dispositivos”, disse Randolfe.
Patrocinada pelo PL, a maior bancada de oposição, a mudança foi aprovada por 305 votos a favor e 💳 141 contrários durante a votação na Câmara e 43 a 26, no Senado. As sessões do Congresso são divididas em 💳 duas análises, uma para deputados e outra para senadores. O texto, agora, irá à sanção.
Segundo o dispositivo incluído na LDO, 💳 o governo não poderá gastar, direta ou indiretamente, com ações que promovam, incentivem ou financiem:
invasão ou ocupação de propriedades rurais 💳 privadas;ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;ações 💳 tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; ecirurgias em crianças 💳 e adolescentes para mudança de sexo. realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.
Valdo Cruz: Neste fim de ano, 💳 governo fica cada vez mais dependente do Congresso
População LGBTQIA+
O artigo incluído, contudo, dá uma redação subjetiva à proibição de algumas 💳 despesas. Por exemplo, o governo federal fica proibido de gastar com “ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito 💳 de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”.
Na avaliação de alguns parlamentares, isso poderia impactar ou impedir ações voltadas 💳 para população LGBTQIA +.
“Ela [a emenda] tem enorme grau de abrangência, por seu caráter de subjetividade. Esse ‘ornitorrinco’ é um 💳 horror, uma irracionalidade”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que defendeu o veto ao dispositivo.
O líder do governo no Congresso 💳 disse acreditar que essa poderia ser a intenção dos parlamentares que aprovaram a emenda, mas afirmou que a população LGBTQIA 💳 + “não correrá riscos” porque os direitos de todos os cidadãos brasileiros, independentemente da orientação sexual, são constitucionais.
“No fundo, talvez 💳 tenha esta intenção, mas nem isso objetivamente consegue. Porque o entendimento em relação a esses dispositivos está consagrado na Constituição”, 💳 disse Randolfe. “Compromisso de veto por uma razão óbvia, ela é intempestiva na lei orçamentária. Emenda de eficácia zero.”
Para a 💳 deputada Duda Salabert (PDT-MG), a emenda criminaliza investimentos em educação sexual e reforma agrária.
Na surdina, apresentaram e aprovaram uma emenda 💳 à LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tem por objetivo impedir o gasto com ações de educação sexual, de conscientização 💳 sobre o aborto seguro e com políticas de reforma agrária.
"Em resumo, a emenda pode tornar qualquer gasto com essas políticas 💳 um crime de responsabilidade", afirmou.
Discussões
Coordenador da bancada evangélica, o deputado Eli Borges (PL-TO) defendeu a aprovação da emenda. Para ele, 💳 o texto tem o objetivo de evitar o gasto dinheiro público “contra crianças” e “contra a família”.
“Essa emenda não é 💳 um jabuti, é uma emenda coerente com a defesa da família, com a defesa da propriedade rural, defesa da vida. 💳 Com essa emenda estamos dizendo que queremos um Brasil de respeito à família. Não se gasta dinheiro contra família nos 💳 moldes da biologia”, afirmou.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), defendeu a rejeição da proposta e destacou que a 💳 emenda não é de competência da LDO.
“Não tem cabimento. Isso é política de Código Penal. Um médico que for fazer 💳 cirurgia de mudnaça de sexo em criança vai pra cadeia. A LDO não vai tratar de matéria penal. Não podemos 💳 regredir a esse ponto”, afirmou.
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