Senador Flávio Bolsonaro alterará texto da PEC das Praias para deixar claro que praias não serão privatizadas

O senador Flávio Bolsonaro 1️⃣ (PL-RJ) anunciou que vai alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere terrenos de marinha para 1️⃣ estados, municípios ou proprietários privados, conhecida como PEC das Praias. A alteração visa deixar claro que as áreas à beira-mar 1️⃣ de uso comum não serão privatizadas.

Bolsonaro, relator do projeto, pretende criar uma emenda para reforçar no texto que as praias 1️⃣ vão continuar "a ser de todos os brasileiros". A medida é uma tentativa de convencer os parlamentares depois da repercussão 1️⃣ negativa da matéria nas redes sociais, nos últimos dias.

A proposta em sites de aposta esportivas discussão no Senado Federal passou 1️⃣ a ser considerada como um mecanismo para privatizar os terrenos que pertencem à União e, apesar do nome, não são 1️⃣ propriedades da Marinha do Brasil. O texto trata de terrenos já ocupados, como detalhou o relator da matéria.

Na prática, as áreas descritas na PEC não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. 1️⃣ Essa parte continuaria pública, mesmo com a aprovação da proposta. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás 1️⃣ da praia, onde ficam geralmente hotéis e bares.

Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode permitir que pessoas e empresas usem e 1️⃣ até transmitam as terras aos seus herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos específicos.

Bolsonaro afirmou que a PEC tem como objetivo regulamentar o tema.