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Um grupo de juristas nomeados pelo Senado discutirá a partir desta semana o relatório final de um anteprojeto de reforma 🌈 do Código Civil, que está em sportingbet cnpj vigor desde 2003 e foi instituído em sportingbet cnpj 2002. A comissão, liderada pelo 🌈 ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça, tem até o dia 12 de abril para concluir seus trabalhos. 🌈 A proposta de reforma consiste em sportingbet cnpj modificações relativas à maneira como o Código Civil trata temas como casamento civil 🌈 entre pessoas do mesmo sexo, reprodução assistida, proteção para animais de estimação, além de leis relacionadas à internet e sistemas 🌈 de inteligência artificial.
O anteprojeto será enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que decidirá sobresportingbet cnpjtramitação. Em fevereiro, 🌈 um relatório preliminar foi criado com uma minuta de projeto sugestiva, e, se acolhido pelo presidente, ele mesmo será o 🌈 responsável por protocolar a proposta inicial, o que abrirá caminho parasportingbet cnpjdiscussão pelos senadores.
Eis as principais mudanças sugeridas:
- Obras 🌈 de mudanças na maneira de reconhecimento de famílias e animais pelo Estado;
- Nova normas para a reprodução assistida e barrigas 🌈 solidárias;
- Facilitação na doação de órgãos pós-morte;
- Criação de leis relativas à proteção de pessoas no ambiente virtual e em 🌈 sportingbet cnpj sistemas de inteligência artificial;
- Maior segurança em sportingbet cnpj transplantes de órgãos ao mudar o marco para reconhecimento de direitos;
- 🌈 Leis para o fim das menções "homem e mulher" em sportingbet cnpj referências a casais ou famílias;
As alterações propostas no Código 🌈 Civil ainda estão em sportingbet cnpj discussão e estão sujeitas a votações dentro do colegiado. A decisão final cabe ao presidente 🌈 do Senado, Rodrigo Pacheco.
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