Apenas 1% das "Emendas Pix" identificam o destino dos recursos

Por Elisa Clavery, Globo News — Brasília

25/06/2024 16h24   Atualizado   💸 25/06/2024

Menos de 1% dos R$ 8,2 bilhões autorizados para as chamadas "Emendas Pix" em gamble city bonus 2024 levam a informação quanto 💸 ao beneficiário (prefeituras e estados) e como o dinheiro será usado (em que obras, por exemplo). A informação é de 💸 um levantamento da Transparência Brasil, obtido com exclusividade pela GloboNews.

A falta de transparência desrespeita previsões incluídas na Lei de Diretrizes 💸 Orçamentárias (LDO) de 2024 e também em gamble city bonus uma instrução normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2024.

Falta 💸 de transparência nas "Emendas Pix"

Criadas em gamble city bonus 2024, essas emendas ficaram conhecidas pela dificuldade na fiscalização dos recursos. Isso porque 💸 os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou 💸 justificativa – na prática, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta.

O apelido emendas PIX se refere 💸 justamente ao fato de que o beneficiário pode fazer dos recursos o que quiser. Oficialmente, esta modalidade se chama "Transferência 💸 Especial".

Medida insuficiente

Na tentativa de reduzir a falta de transparência destas emendas, a LDO deste ano trouxe dispositivos que exigem que 💸 o beneficiário informe, em gamble city bonus uma página do governo, o "objeto de gasto" e – após a utilização dos recursos 💸 - um relatório que comprove como a emenda foi usada.

A medida é vista como "insuficiente" pelo Transparência Brasil, mas poderia 💸 "amenizar opacidades". Ainda assim, ela não está sendo cumprida, na avaliação da organização.

Estudo da Transparência Brasil

O estudo analisou a redação 💸 usada pelos parlamentares nas 941 emendas pix indicadas – por exemplo, se apresentaram quais prefeituras receberiam a verba e quais 💸 políticas públicas seriam atendidas pelo recurso. Esse detalhamento é a única forma de identificar a finalidade da verba, antes da 💸 fase de execução dos recursos.

Segundo a análise da organização:

• apenas 61 das 941 emendas parlamentares trazem detalhes que permitem identificar, minimamente, 💸 qual será o objeto do recurso.
• dos 537 parlamentares que fizeram indicações das Emendas Pix (467 deputados e 70 senadores), 345 💸 apresentaram emendas sem nenhuma informação sobre destinatário e finalidade.
• apenas quatro parlamentares apresentaram suas Emendas Pix com o que a organização 💸 considerou completude "alta" ou "muito alta".

Leia também:

• {nn}
• {nn}

Falta de detalhamento

Segundo o Transparência Brasil, a falta de detalhamento pode ser explicada pelo 💸 parlamentar que, deliberadamente, decidiu não dar transparência ao recurso ou que não havia planejado como a verba seria aplicada.

"Ambas as 💸 situações são danosas, abrindo brechas à malversação do uso dos recursos originados da União", diz a análise da organização.

Recomendação da 💸 Transparência Brasil

O estudo recomenda que o Congresso, em gamble city bonus especial a Comissão Mista de Orçamento (CMO), "amplie a rastreabilidade das 💸 emendas Pix na origem, exigindo a inserção de informações sobre seus destinatários e finalidade."

Extinção do instrumento

Para a Transparência Brasil, "a 💸 falta de planejamento das emendas Pix evidenciada por este relatório indica que este instrumento piora a qualidade do gasto público, 💸 de forma que deveria ser extinto".