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Por Fernanda Bastos, g1 DF

02/12/2023 13h36 Atualizado 02/12/2023

A nova carteira de identidade vai manter a distinção 🌧️ entre "nome de registro" e "nome social" e também o campo "sexo". As duas medidas foram adotadas em 2023, durante 🌧️ o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em maio deste ano, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou 🌧️ que as duas determinações não seriam usadas no novo RG. No entanto, o ministério voltou atrás e manteve o documento 🌧️ como antes.

Organizações que representam pessoas LGBTQIA+ se posicionam contra o recuo do governo federal. Segundo a secretária política da Associação 🌧️ Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, a decisão abre brechas para violação de direitos humanos.

O Ministério de Gestão 🌧️ e Inovação em Serviços Públicos confirmou a decisão, no entanto, até a publicação desta reportagem não havia explicado o motivo 🌧️ do recuo.

Modelo da nova carteira nacional de identidade segue com duas opções de nome para caso de "nome social" e 🌧️ campo "sexo". —
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: Itep/Divulgação

A nova carteira de identidade nacional (CIN) vai manter a distinção entre "nome de registro" e 🌧️ "nome social" e também o campo "sexo". A decisão desagradou as organizações que representam pessoas LGBTQIA+ que se posicionaram contra 🌧️ o que chamam de "recuo do governo federal".

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Em 🌧️ maio passado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que as duas determinações que tinham sido 🌧️ adotadas em 2023, durante o governo Bolsonaro, não seriam usadas no novo RG. Um grupo de trabalho, com a presença 🌧️ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, definiu que haveria a unificação do campo "nome", sem distinção de "nome 🌧️ social" ou "nome de registro", e a exclusão do campo "sexo".

No entanto, o MGI voltou atrás. Na sexta-feira (1º), o 🌧️ ministério confirmou ao g1 que vai manter o documento como antes.

Questionado sobre o recuo na decisão, o Ministério da Gestão 🌧️ e da Inovação em Serviços Públicos não respondeu a pergunta. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também não 🌧️ se posicionou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

Segundo a secretária política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais 🌧️ (Antra) Bruna Benevides, a decisão do governo de manter as duas medidas na carteira de identidade abre brechas para violação 🌧️ de direitos humanos(entenda mais abaixo).

“O campo sexo e a manutenção de dois campos de nome, incluindo o nome social e 🌧️ o nome de registro, não cumprem o papel de proteger as pessoas trans e garantir cidadania. Pelo contrário. São meios 🌧️ de produzir e manter violências”, diz Bruna Benevides.

Ela alerta para possíveis represálias como humilhação, tratamentos vexatórios e desproporcionais e também 🌧️ violências diversas. "A gente está falando do Brasil, o país que mais assassina pessoas trans do mundo", diz ela.

A Antra 🌧️ fez, em 2023, uma pesquisa sobre a retificação do campo "sexo" por pessoas trans. De acordo com o levantamento, 65% 🌧️ das pessoas trans não conseguiram corrigir o documento por três motivos: altos custos, excesso de burocracia e transfobia institucional dos 🌧️ cartórios.

"Ao invés de estar discutindo incluir o campo ‘sexo’ no RG, o Estado deveria estar discutindo formas de tornar mais 🌧️ efetiva a retificação para essas pessoas e o Estado tem se furtado nesse sentido”, diz Bruna Benevides.

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