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Por Fernanda Vivas, pixbet jogos online — Brasília
03/04/2024 15h49 Atualizado 03/04/2024
Placas com nomes das vítimas foram instaladas no 💳 frente da boate Kiss — 
: Reprodução/RBS TV
O recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que anulou a condenação 💳 de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em pixbet jogos online Santa Maria (RS) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta 💳 quarta-feira (3).
O caso chegou ao Supremo após a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Em março, 💳 o ministro concluiu que o pedido poderia ser admitido e encaminhado à Corte.
O recurso propõe a discussão de temas constitucionais, 💳 como a plenitude de defesa e a soberania das decisões do júri, além do devido processo legal.
O pedido ainda não 💳 foi distribuído a um relator. Caberá a este ministro, quando escolhido, tomar as primeiras providências em pixbet jogos online relação ao processo.
Incêndio
O 💳 incêndio na casa de shows, em pixbet jogos online janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou feridas outras 💳 636.
Em dezembro de 2024, o tribunal do júri condenou Elissandro Callegaro Spohr a 22 anos e seis meses de reclusão; 💳 Mauro Londero Hoffmann, a 19 anos e seis meses; e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, 💳 ambos à pena de 18 anos.
STF vai decidir se decisão do júri sobre a boate Kiss pode ou não ser 💳 anulada
Histórico
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul invalidou o júri. Alegou quatro motivos principais:
irregularidades na escolha dos jurados, 💳 inclusive com a realização de um sorteio fora do prazo previsto pelo Código de Processo Penal (CPP);realização, durante a sessão 💳 de julgamento, de uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação das defesas 💳 ou do Ministério Público;ilegalidades na elaboração dos quesitos;suposta inovação (mudança) da acusação na fase de réplica, quando isso não é 💳 mais permitido
Em julgamento no ano passado, a Sexta Turma do STJ manteve a anulação da condenação do júri.
Decisão de Og 💳 Fernandes
Quando determinou o envio do caso ao Supremo, o ministro Og Fernandes concluiu que o posicionamento adotado pela Sexta Turma, 💳 em pixbet jogos online tese, revela possível divergência com a jurisprudência do STF.
O vice-presidente do STJ também apontou que a discussão possui 💳 caráter constitucional e, portanto, deve ser levada à Suprema Corte.
"O acórdão recorrido, em pixbet jogos online suma, pode se encontrar em pixbet jogos online 💳 desacordo com o entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao alcance e à aplicabilidade de certos dispositivos constitucionais, especialmente 💳 o da soberania dos vereditos", afirmou.
"Assim, diante da complexidade e da relevância da matéria em pixbet jogos online exame; do caráter constitucional 💳 da discussão, relativa à possível afronta aos princípios norteadores do julgamento pelo Tribunal do Júri e à regra da publicidade 💳 das decisões judiciais; bem como considerando o cenário de aparente divergência jurisprudencial, impõe-se o juízo positivo da admissibilidade do recurso, 💳 que deve ser remetido à Supre Corte" completou.
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