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Por O Globo — Rio de Janeiro
27/02/2024 04h01 Atualizado 27/02/2024
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Preso desde 2008, Alexandre Nardoni, condenado pelo assassinato da filha Isabella, deverá sair da prisão em super sic bo 6 de abril, 💯 quase cem dias antes do previsto, e ir para o regime aberto. No ano passado, ele pediu à Justiça de 💯 São Paulo a redução dos seus dias na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, em super sic bo Tremembé, por ter cumprido 💯 com uma série de previsões legais que permitem o benefício, em super sic bo um procedimento chamado remição de pena.
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O pedido foi aceito pela juíza Marcia Beringhs Domingues de 💯 Castro, da 2ª Vara de Execuções Criminais, no dia 25 de setembro de 2023. Ao longo dos anos, Nardoni já 💯 havia feito outros pedidos de remição da pena.
A primeira das condições atendidas por Nardoni foi ter trabalhado 277 dias dentro 💯 do sistema prisional, entre maio de 2024 e julho de 2023. Segundo a lei, é possível abater um dia de 💯 pena para cada três trabalhados. Assim, no caso de Nardoni, 92 dias podem ser retirados. Veja abaixo o artigo 126, 💯 parágrafo 1, da Lei de Execução Penal, que trata do tema.
Art. 126. O condenado que cumpre a pena em super sic bo 💯 regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. § 1º 💯 A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de: I - 1 (um) dia de 💯 pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou 💯 ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em super sic bo 3 (três) dias. II - 1 (um) dia de pena 💯 a cada 3 (três) dias de trabalho.
Outros quatro dias foram abatidos da pena pela leitura do livro "Carta ao pai", 💯 do escritor Franz Kafka. De acordo com a decisão, Nardoni "permaneceu com o livro (...) pelo período de 26 dias, 💯 tendo apresentado a respectiva resenha, que foi considerada fidedigna pela equipe responsável".
Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou 💯 uma resolução para regulamentar essa modalidade de remição e estabeleceu o limite de quatro dias abatidos por livro. A medida 💯 também determinou que apenas 48 dias poderiam ser retirados da pena por ano através da leitura.
Atualmente, Nardoni, condenado a 30 💯 anos de prisão, cumpre o regime semiaberto, o que dá direito a saídas temporárias, benefício usado como forma de ressocialização 💯 dos presos. Em abril, ele deverá seguir para o regime aberto. Nessa modalidade, o condenado deve ficar em super sic bo uma 💯 casa de albergado ou em super sic bo um "estabelecimento adequado", que pode sersuper sic boprópria residência.
De acordo com o Código Penal 💯 em super sic bo seu artigo 36, o regime aberto "baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade". Nardoni poderá "trabalhar, frequentar curso 💯 ou exercer outra atividade autorizada" durante o dia, devendo se recolher na noite e nos dias de folga.
Também condenada pela 💯 morta de Isabella Nardoni, Anna Carolina Jatobá encontra-se no regime aberto desde agosto do ano passado, quando deixou a Penitenciária 💯 Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletie, em super sic bo Tremembé. Segundo a TV Vanguarda, ela reside em super sic bo um apartamento em 💯 super sic bo Santana, zona norte de São Paulo. O imóvel pertenceu ao seu sogro Antônio Nardoni. O local foi declarado pela 💯 mulher comosuper sic boresidência.
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