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Por Vladimir Netto, TV Globo — Brasília
10/07/2024 18h30 Atualizado 10/07/2024
Lewandowski prepara PEC sobre segurança para integrar 🌞 polícias e aumentar responsabilidades da União
O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, prepara uma proposta da emenda à Constituição (PEC) para 🌞 melhorar a atuação do Estado na segurança pública.
Esse texto busca, por exemplo, integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de 🌞 Segurança, aumentar as responsabilidades da União e criar uma nova polícia a partir da PRF (veja detalhes mais abaixo).
Essa proposta 🌞 muda bastante o sistema de segurança pública no Brasil e define um novo papel para o governo federal, que passa 🌞 a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao crime, atuando sempre em thai casino online conjunto com estados e municípios.
Lewandowski, 🌞 que tem muita experiência na área, com décadas de atuação no setor público, está focado em thai casino online marcarthai casino onlinegestão 🌞 com uma contribuição para o problema da segurança no Brasil, debatido por sociedade e especialistas há décadas.
A Constituição de 1988 🌞 atribuiu maior responsabilidade aos estados na gestão da segurança pública. No entanto, o ministro explicou que, na opinião dele, desde 🌞 1988 o crime mudou, se sofisticou, atravessou fronteiras, e por isso é preciso um novo modelo para enfrentar esse desafio 🌞 com uma atuação mais incisiva do governo federal. Por isso, ele propôs essa PEC.
O texto, atualmente na Casa Civil, ainda 🌞 vai ser debatido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula quer conversar sobre isso com Lewandowski e governadores, 🌞 antes de enviar o texto ao Congresso. Lewandowski quer que a proposta seja debatida intensamente pela sociedade brasileira para se 🌞 chegar ao melhor texto.
Principais pontos
Veja abaixo os principais pontos da PEC:
A proposta coloca o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) 🌞 no texto da Constituição. O SUSP foi criado em thai casino online 2024, no governo de Michel Temer, quando o ministro da 🌞 Justiça era Raul Jungmann, mas está em thai casino online uma lei ordinária. O governo considera que, estando na Constituição, o texto 🌞 terá mais força.
A proposta também dá mais poder à União para definir normas gerais, como o uso de câmeras corporais 🌞 por agentes, e as diretrizes para uma política de segurança pública nacional, incluindo o sistema penitenciário. Essas diretrizes terão que 🌞 ser seguidas obrigatoriamente por estados e municípios.
Além disso, a PEC amplia as atribuições da Polícia Federal e deixa mais claro 🌞 na Constituição que é dever da PF combater crimes ambientais em thai casino online matas, florestas, unidades de conservação, organizações criminosas e 🌞 milícias privadas.
A proposta cria uma nova polícia a partir da PRF. A PRF deixa de ser apenas rodoviária e passa 🌞 a ter atuação ostensiva nacional em thai casino online ferrovias e hidrovias, podendo ser requisitada por estados, como acontece com a Força 🌞 Nacional. O nome ainda não está definido, mas seria uma polícia ostensiva federal.
Outro ponto é que o Fundo Nacional de 🌞 Segurança Pública e o Fundo Penitenciário seriam unificados numa tentativa de aumentar investimentos.
Uma consequência dessa proposta, segundo o ministro, é 🌞 o desenvolvimento de um novo sistema padronizado e integrado de registros policiais, boletins de ocorrência e mandados de busca, o 🌞 que daria mais efetividade ao combate ao crime.
Articulação entre as polícias
Para Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança 🌞 Pública, a PEC pode ser muito importante na articulação entre as polícias, ponto fundamental para melhoria de investigações no combate 🌞 ao crime segundo ele.
"Uma PEC que constitucionaliza o sistema de segurança pública é interessante se pensarmos que ela está abrindo 🌞 um debate sobre como coordenar e articular esforços de mais de 1600 agências, 27 polícias civis, 27 polícias militares, Polícia 🌞 Federal e PRF, que hoje trabalham de forma pouco coordenada, pouco articulada, com pouca integração e poucas métricas comuns", afirmou.
Ele 🌞 defende que a coordenação do sistema é um dos pontos-chave para o bom financiamento. E alerta que a discussão não 🌞 pode ser capturada pelo debate eleitoral.
"Um sistema para funcionar, como na saúde, precisa de uma coordenação que seja compartilhada em 🌞 thai casino online instâncias paritárias, onde o que vai ser um bom padrão de câmeras corporais ou como vamos atuar nos rios 🌞 não seja definição do governador ou do governo federal, mas uma instância paritária que defina procedimentos, e aí os governos 🌞 aprovam e determinam que se trabalhará dessa forma", continuou.
"Se caminhar nessa direção, a PEC será importantíssima. Mas, se for capturada 🌞 pelo debate eleitoral, a chance de ela avançar e dar uma contribuição ao enfrentamento do crime organizado, por exemplo, que 🌞 não respeita fronteiras, é muito baixa", completou o especialista.
Se queremos coordenar esforços, que é o primeiro passo para melhorar a 🌞 qualidade das investigações, melhorar a capacidade de resposta do poder público, colocar na Constituição que a segurança precisa ser garantida 🌞 de forma conjunta é, sim, uma ideia a ser pensada
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