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Por Kevin Lima, vaidebet 10 reais — Brasília
21/02/2024 20h29 Atualizado 21/02/2024
Pacientes serão identificados pelo número do Cartão Nacional 🛡 de Saúde.
Projeto previa responsabilização de gestores em vaidebet 10 reais caso de ausência da divulgação, mas trecho foi alterado.
Último dado didulvgado pelo 🛡 Ministério da Saúde, de novembro, aponta fila de quase 1,1 milhão de pessoas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) 🛡 um projeto que obriga governos a divulgar, em vaidebet 10 reais portais na internet, a lista de pacientes em vaidebet 10 reais espera para 🛡 procedimentos cirúrgicos eletivos no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o projeto, as páginas deverão indicar a posição ocupada 🛡 pelo paciente na fila e indicar a data de agendamento.
Pacientes que faltam e não desmarcam o atendimento prejudicam quem depende 🛡 do SUS
O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, retornará para nova rodada de votação dos senadores.
Relatório mais recente 🛡 do Ministério da Saúde, divulgado em vaidebet 10 reais novembro de 2023, aponta que quase 1,1 milhão de pessoas estão na "fila 🛡 do SUS" para cirurgias eletivas (não emergenciais) nos 26 estados e no Distrito Federal.
Os dados constam de um monitoramento do 🛡 Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), lançado pelo governo no último ano para reduzir a espera no sistema de 🛡 saúde.
Identificação por número
A proposta prevê que a “fila do SUS” deverá ser divulgada por tipo de cirurgia eletiva. Também deverá 🛡 haver publicações das esperas para exames complementares.
A identificação do paciente ocorrerá por meio do número do Cartão Nacional de Saúde 🛡 — ou documento de identificação equivalente — e pelo estabelecimento no qual o procedimento será realizado.
Todas as listas de espera 🛡 terão de ser, segundo o texto, atualizadas a cada 15 dias. Um consolidado, com o número total de pacientes nas 🛡 filas para cirurgias e para exames, deverá ser divulgado mensalmente, junto ao tempo de espera médio para os procedimentos.
Câmara aprovou 🛡 projeto em vaidebet 10 reais sessão nesta quarta-feira (21). — 
: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Inicialmente, o texto aprovado pelos senadores estabelecia que 🛡 a ausência de publicação e atualização da lista poderia responsabilizar gestores — estaduais e municipais — por improbidade administrativa.
Em seu 🛡 parecer, o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), retirou a possibilidade. Segundo ele, a nova versão do texto foi 🛡 construída após “amplo diálogo com diversos líderes partidários” da Casa.
A punição já havia sido retirada em vaidebet 10 reais outra oportunidade, durante 🛡 discussão na Comissão de Trabalho da Câmara, em vaidebet 10 reais 2024. À época, o ex-deputado Indio da Costa (PSD-RJ), relator na 🛡 ocasião, disse que a decisão foi tomada após um “acordo firmado” com o PT.
Ao defender a proposta no plenário da 🛡 Casa, Carneiro afirmou que o texto vai mudar as práticas políticas voltadas à saúde e dar “maior transparência ao cidadão”.
“A 🛡 aprovação desse texto traz um novo momento para a saúde pública do Brasil. É injusto você ter um cidadão, que 🛡 é usuário do SUS e que o sistema não é transparente para ele. Ele não tem oportunidade de ter conhecimento 🛡 de qual é a colocação dele na fila, quando ele vai ter oportunidade de ser operado. Hoje estamos virando essa 🛡 página”, disse o parlamentar.
Agendamento
Além de tornar obrigatória a divulgação das filas, o projeto aprovado pelos deputados também estabelece critérios para 🛡 o agendamento dos procedimentos.
Segundo o texto, na marcação, todos os pacientes deverão receber um protocolo, com a data do agendamento 🛡 e a previsão de realização do procedimento.
Em caso de desmarcação -- que deverá ser justificada e comunicada ao paciente -- 🛡 este deverá ter direito a uma nova data para realização do procedimento.
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