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Por Bruna Miato, vaidebete
08/05/2024 17h40 Atualizado 08/05/2024
DPVAT — 
: Reprodução
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta 🍋 quarta-feira (8), o projeto de lei que reformula e permite a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, 🍋 o DPVAT. O texto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia anterior e, 🍋 agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A cobrança do seguro, que é pago por todos 🍋 os proprietários de veículos, foi suspensa no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vaidebete 2024. Desde então, a 🍋 Caixa Econômica Federal ficou responsável por administrar os recursos que já haviam sido arrecadados.
Segundo o governo, o dinheiro disponível foi 🍋 suficiente para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado. De lá 🍋 para cá, os pagamentos foram suspensos.
A nova regulamentação possibilitará tanto a volta da cobrança quanto a dos pagamentos do seguro.
Entenda, 🍋 abaixo, o que se sabe até agora sobre a volta do DPVAT.
DPVAT: o que se sabe sobre possível volta do 🍋 seguro, e como ele deve funcionar
O que é o DPVAT?
DPVAT é uma sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores 🍋 de Vias Terrestres. É um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos anualmente, como um imposto.
Até 2024, 🍋 a cobrança acontecia em vaidebete todo início de ano, no mês de janeiro. O valor da contribuição variava de acordo 🍋 com o tipo de veículo, além de ser corrigido, também, anualmente.
O pagamento continuará acontecendo uma vez ao ano, e será 🍋 obrigatório para os donos de carros e motos.
Para que serve o DPVAT?
O dinheiro arrecadado com a cobrança do seguro é 🍋 destinado para as vítimas de acidentes de trânsitos, independentemente do tipo de veículo e de quem foi a culpa.
Mas o 🍋 pagamento dos benefícios às vítimas foi suspenso no fim do ano passado pelo esgotamento dos recursos arrecadados com o DPVAT.
Agora, 🍋 serão reformuladas as regras e o governo volta a cobrar o seguro, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para 🍋 Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Como vai funcionar o SPVAT?
As novas regras são as seguintes:
o pagamento será obrigatório 🍋 para quem tiver carro ou moto. Um fundo comum é criado para reservar as contribuições e os valores serão usados 🍋 para cobrir indenizações por morte ou invalidez, pagas às pessoas que sofrerem acidentes.o dinheiro também será usado no reembolso de 🍋 despesas com tratamento médico, fisioterapia e próteses se esses serviços não estiverem disponíveis, via SUS, no município.o seguro cobrirá despesas 🍋 funerárias e reabilitação profissional de pessoas com invalidez. Não poderá receber auxílio quem já for assistido por seguro privado e 🍋 plano de saúde;os valores, tanto da taxa do seguro quanto das indenizações, ainda serão definidos. O pagamento do SPVAT pode 🍋 mudar de acordo com o tipo de veículo;o motorista que não pagar o seguro obrigatório estará sujeito a multa por 🍋 infração grave. O presidente Lula pode vetar esse ponto;terá direito à indenização quem sofreu acidente ou companheiro e herdeiros da 🍋 vítima, em vaidebete caso de morte. Mesmo que os veículos envolvidos no acidente estejam irregulares — ou seja, caso os 🍋 donos não tenham pagado o seguro — as vítimas terão acesso aos recursos;o pagamento da indenização deve ocorrer em vaidebete 🍋 um prazo de 30 dias;o licenciamento do veículo só será concedido a partir do pagamento do SPVAT, assim como a 🍋 transferência de proprietário e a baixa do registro do carro;a Caixa vai cobrar o seguro, administrar o fundo e analisar 🍋 os pedidos de indenização. O banco poderá contratar empresas terceirizadas para auxiliar na operação. Os recursos para pagar as empresas 🍋 sairão diretamente do fundo;os estados podem fechar convênio com a Caixa para que o pagamento do SPVAT seja feito junto 🍋 com o licenciamento ou com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);os estados que efetuarem a cobrança poderão 🍋 receber até 1% do montante arrecadado;estados e municípios que oferecerem transporte público coletivo ainda vão receber de 35% a 40% 🍋 do dinheiro arrecadado.
O SPVAT poderá pagar indenizações a vítimas de acidentes em vaidebete casos de:
mortee invalidez permanente, total ou parcial
Também 🍋 poderá reembolsar despesas com:
assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicosserviços funeráriose a reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial
Qual 🍋 será o valor pago pelos donos de veículos
O valor do novo seguro só será definido posteriormente pelo Conselho Nacional de 🍋 Seguros Privados (CNSP). No entanto, o projeto aprovado pelo Senado traz algumas pistas do que a população pode esperar.
Segundo o 🍋 relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um estudo do Ministério da Fazenda estima que 🍋 a tarifa deverá variar entre R$ 50 e R$ 60. Se a proposta virar lei, a cobrança deve voltar a 🍋 ocorrer em vaidebete 2025.
O projeto possibilita que a cobrança do seguro seja feita pelos estados junto ao licenciamento anual ou 🍋 ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As unidades federativas que seguirem esse caminho poderão receber até 1% 🍋 do montante arrecadado anualmente pelo SPVAT.
Além disso, o texto inclui no valor do SPVAT o pagamento de eventuais despesas médicas 🍋 decorrentes dos acidentes de trânsito. O governo desejava deixar de fora esse item para que o valor do seguro fosse 🍋 mais acessível.
O texto também prevê que o não pagamento do SPVAT resultará em vaidebete penalidade no Código de Trânsito Brasileiro, 🍋 equivalente a uma multa por infração grave, hoje de R$ 195,23. Mas, em vaidebete acordo com a oposição, Jaques anunciou 🍋 que o presidente Lula vetará trechos da proposta que estabelecem multa para o não pagamento do seguro.
O compromisso com o 🍋 veto foi tomado para que a proposta não sofresse alterações e não precisasse voltar à Câmara, onde o texto já 🍋 foi aprovado em vaidebete abril.
Regras para ser beneficiado pelo seguro
Para solicitar o seguro, a vítima precisa apresentar o pedido com 🍋 uma prova simples do acidente e do dano causado pelo evento.
Em caso de morte, é preciso apresentar certidão da autópsia 🍋 emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), caso não seja comprovado a conexão da morte com o acidente apenas com a 🍋 certidão de óbito.
A cobertura vai gerar indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, além do reembolso de despesas com 🍋 assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possa ter desenvolvido invalidez parcial.
O valor da indenização ou reembolso 🍋 será estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O órgão também será responsável por definir os percentuais de cobertura 🍋 para cada tipo de incapacidade parcial.
Apesar de não haver definições sobre valores, o projeto de lei já deixou de fora 🍋 da cobertura de reembolsos:
despesas que forem cobertas por seguros privados; que não apresentarem especificação individual do valor do serviço médico 🍋 e/ou do prestador de serviço na nota fiscal ou relatório; de pessoas que foram atendidas pelo SUS.
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