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Por Rafaela Zem, vbet eurovision
09/06/2024 07h01 Atualizado 09/06/2024
Dois profissionais da saúde foram flagrados tendo relações sexuais dentro 🤑 do Hospital Municipal Margarita Moralles, em vbet eurovision Poços de Caldas (MG).
O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 🤑 determina que fazer sexo no ambiente de trabalho pode gerar demissão por justa causa.
Se o ato sexual for classificado como 🤑 libidinoso em vbet eurovision um ambiente público, como um hospital, os envolvidos também podem responder criminalmente.
Sexo no trabalho pode gerar demissão 🤑 por justa causa, afirma advogada trabalhista — 
: Freepik/ Reprodução
Ter relações sexuais no ambiente de trabalho. Esse foi o motivo 🤑 que levou à demissão de um médico e a abertura de um processo administrativo contra uma enfermeira do Hospital Margarita 🤑 Moralles, em vbet eurovision Poços de Caldas, Minas Gerais.
Mas você sabia que, além de uma simples rescisão de contrato, fazer sexo 🤑 no ambiente profissional pode causar demissão por justa causa?
O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diversas 🤑 hipóteses que configuram a justa causa. Entre elas, a "incontinência de conduta ou mau procedimento", que pode incluir a prática 🤑 de relações sexuais no trabalho.
➡️ No caso citado acima, no qual um paciente teria flagrado e denunciado os profissionais de 🤑 saúde à instituição, a situação pode ser ainda pior. Por se tratar de um espaço público, um hospital, os envolvidos 🤑 podem responder criminalmente por ato obsceno.
O vbet eurovision conversou com uma advogada especialista em vbet eurovision direito trabalhista e compliance para explicar 🤑 quais são as possíveis consequências de fazer sexo no ambiente profissional. Abaixo, descubra:
Além do ato sexual no trabalho, o funcionário 🤑 precisa acumular outras advertências para ser demitido por justa causa? Quais benefícios o funcionário perde ao ser demitido por justa 🤑 causa? Por que os envolvidos podem responder criminalmente? Funcionários demitidos podem recorrer à Justiça e pedir indenização?Como funciona o processo 🤑 de desligamento no caso de funcionários públicos?O que se sabe sobre o caso registrado em vbet eurovision um hospital de Minas 🤑 Gerais?
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Além do ato sexual no trabalho, o funcionário precisa acumular outras advertências para ser 🤑 demitido por justa causa?
Não. Ser flagrado tendo relações sexuais no ambiente de trabalho é suficiente para gerar a demissão por 🤑 justa causa, dependendo das circunstâncias e da gravidade do ato, afirma a advogada Natalia Catarina.
A legislação não exige que o 🤑 empregado acumule uma soma de advertências para que a justa causa seja aplicada.
"Contudo, a configuração da justa causa exige a 🤑 produção de prova robusta e inequívoca, a ônus do empregador, conforme decisões judiciais sobre o tema", explica.
Quais benefícios o funcionário 🤑 perde ao ser demitido por justa causa?
O processo para a demissão por justa causa deve ser formalizado, com a devida 🤑 comunicação ao empregado e o registro do motivo da rescisão.
Ao ser aplicada, o empregado perde alguns direitos trabalhistas, como:
Aviso prévio, 🤑 que é a comunicação antecipada sobre a intenção de rescindir o contrato de trabalho;Multa de 40% sobre o saldo do 🤑 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);O saque do FGTS;Seguro-desemprego.
"Ele [o funcionário] mantém apenas o direito ao saldo de 🤑 salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional e o 13º salário proporcional."
Por que os envolvidos podem responder criminalmente?
Se 🤑 o ato sexual for classificado como libidinoso em vbet eurovision um ambiente público, como um hospital, os envolvidos podem responder criminalmente.
Segundo 🤑 o artigo 233 do Código Penal Brasileiro, o crime ato obsceno em vbet eurovision lugar público, aberto ou exposto ao público 🤑 pode gerar detenção de três meses a um ano, ou multa.
Além disso, fazer sexo em vbet eurovision lugares públicos pode configurar 🤑 o crime de importunação sexual, conforme previsto no artigo 215 do Código Penal. Nesse contexto, a pena aplicada seria de 🤑 1 a 5 anos.
"Os envolvidos também podem sofrer sanções administrativas e disciplinares no âmbito do seu trabalho", complementa a advogada 🤑 trabalhista.
Funcionários demitidos podem recorrer à Justiça e pedir indenização?
Sim. Os funcionários demitidos podem contestar a demissão por justa causa e 🤑 pedir a reversão.
É importante ter em vbet eurovision mente que a decisão judicial dependerá da análise das provas apresentadas e das 🤑 circunstâncias do caso.
Se a Justiça entender que a demissão foi procedente, ela será mantida nos termos aplicados pelo empregador. Caso 🤑 contrário, a justa causa pode ser revertida e os direitos trabalhistas correspondentes devem ser pagos.
Como funciona o processo de desligamento 🤑 no caso de funcionários públicos?
O processo de desligamento de funcionários públicos depende do regime jurídico submetido.
Para servidores públicos estatutários, regidos 🤑 pela Lei 8.112/90 (no âmbito federal) ou pelas respectivas legislações estaduais e municipais, o processo de demissão deve observar o 🤑 devido processo administrativo disciplinar (PAD), garantindo o contraditório e a ampla defesa.
As faltas graves que podem levar à demissão do 🤑 servidor público incluem, entre outras, a improbidade administrativa, a incontinência pública e conduta escandalosa, o abandono de cargo, entre outros.
Para 🤑 empregados públicos, regidos pela CLT, o processo de demissão por justa causa segue as mesmas regras aplicáveis ao setor privado, 🤑 com as garantias do contraditório e da ampla defesa asseguradas no âmbito administrativo.
O que se sabe sobre o caso registrado 🤑 em vbet eurovision um hospital de Mina Gerais?
Os profissionais foram flagrados tendo relações sexuais dentro do Hospital Municipal Margarita Moralles, em 🤑 vbet eurovision Poços de Caldas (MG), durante o plantão na noite do último dia 30. A instituição abriu uma investigação.
Segundo a 🤑 administração hospitalar, uma paciente presenciou os dois servidores em vbet eurovision "atividades inapropriadas" e denunciou à instituição.
O médico contratado por empresa 🤑 terceirizada foi desligado das funções. Já a enfermeira, que é servidora pública, terá um processo administrativo instaurado para apurar os 🤑 fatos e tomar as medidas cabíveis de acordo com as normas e regulamentos internos.
Ainda conforme o hospital, medidas foram tomadas 🤑 assim que a instituição foi informada sobre o caso. A coordenação da unidade afirmou que tem prestando apoio aos funcionários 🤑 do turno e à paciente que presenciou a cena.
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