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Por Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery, fortaleza e sport palpite e GloboNews — Brasília
01/04/2024 04h00 Atualizado 01/04/2024
Menos de dois 🌈 meses após o início dos trabalhos em fortaleza e sport palpite 2024, a Câmara dos Deputados já avança em fortaleza e sport palpite matérias que, segundo 🌈 especialistas, representam retrocessos à pauta ambiental e podem fragilizar mecanismos de prevenção.
Pelo menos seis projetos que estão tramitando em fortaleza e sport palpite 🌈 comissões permanentes da Casa – e um que já pode seguir direto para o Senado – atacam a fiscalização ambiental 🌈 e abrem margem para ampliar o desmatamento.
Em uma das primeiras sessões do ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 🌈 hoje presidida pela deputada de oposição Carol de Toni (PL-SC), aprovou um projeto que permite desmatar vegetações nativas não florestais 🌈 em fortaleza e sport palpite todos os biomas brasileiros.
Como o texto tramita em fortaleza e sport palpite caráter terminativo, pode ser levado diretamente ao Senado se 🌈 não houver recurso para ser votado no plenário da Câmara.
De Toni é integrante da bancada ruralista e participou da CPI 🌈 do MST, onde tinha a suposta intenção de “desmascarar” o movimento. A comissão terminou sem um relatório final.
CCJ da Câmara 🌈 dá aval a projeto que diminui proteção à vegetação nativa não-florestal
Os seis textos em fortaleza e sport palpite tramitação simultânea que afrouxam a 🌈 fiscalização podem (clique para ver detalhes):
liberar o desmate de vegetação original em fortaleza e sport palpite biomas que não são florestas;legalizar o garimpo 🌈 em fortaleza e sport palpite reservas extrativistas; afrouxar medidas de prevenção a incêndios em fortaleza e sport palpite áreas rurais; flexibilizar as Áreas de Preservação Permanente 🌈 (APPs); e enfraquecer a taxa de controle e fiscalização ambiental e, consequentemente, do Ibama;enquadrar a silvicultura como atividade "sem impacto 🌈 ambiental".
Consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta tem acompanhado as discussões na Câmara e vê com preocupação o movimento 🌈 articulado pelos deputados.
“São proposições que, além de atingirem o núcleo do direito da população ao meio ambiente equilibrado, atentam contra 🌈 os próprios setores econômicos supostamente beneficiados. As mudanças climáticas têm causado impactos severos na produção agrícola em fortaleza e sport palpite várias regiões 🌈 do país e tendem a se agravar ainda mais com a aprovação dos retrocessos em fortaleza e sport palpite questão”, afirma Guetta.
Coordenador da 🌈 Frente Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP) é contrário à aprovação dos textos e diz que a frente tem articulado saídas para 🌈 evitar a transformação desses projetos em fortaleza e sport palpite lei.
Por outro lado, a bancada ruralista – uma das maiores e com mais 🌈 força no Congresso – tem trabalhado para mudar a legislação.
“O risco é flexibilizar a legislação ambiental, principalmente o Código Florestal, 🌈 para facilitar a expansão de determinados setores econômicos em fortaleza e sport palpite áreas que devem ser protegidas. Legalizar o que é crime. 🌈 Hoje temos fiscalização que inibe o crime”, diz Tatto.
O deputado petista acredita que o governo deve se organizar para orientar 🌈 contra o projeto, por meio do Ministério do Meio Ambiente.
Entenda as propostas
Exploração de vegetação nativa
O texto aprovado na CCJ no 🌈 último dia 20 altera o Código Florestal para prever que as formas de vegetação nativa predominantemente não florestais, “como os 🌈 campos gerais, os campos de altitude e os campos nativos”, serão consideradas áreas rurais consolidadas e, com isso, poderão ser 🌈 exploradas.
O texto também inclui um dispositivo conflitante com a Lei da Mata Atlântica.
Segundo a proposta, as regras estabelecidas para a 🌈 regularização ambiental de imóveis rurais previstas no Código Florestal valem para todo o país e afastam "disposições conflitantes contidas em 🌈 fortaleza e sport palpite legislações esparsas”, inclusive aquelas que se refiram apenas à parcela do território nacional – como a área de predominância 🌈 da Mata Atlântica.
Parlamentares da base governista argumentam que áreas de vegetação nativa perdem a proteção legal com a aprovação desse 🌈 projeto.
Deputados da oposição rebatem as críticas dizendo que "nenhuma árvore será derrubada", já que esses campos são de vegetação baixa 🌈 (arbustos, por exemplo).
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Ritmo de desmatamento da Mata Atlântica está em fortaleza e sport palpite queda
Garimpo em fortaleza e sport palpite Unidades de Conservação
Projeto pautado 🌈 na Comissão de Minas e Energia viabiliza o licenciamento ambiental de garimpos em fortaleza e sport palpite reservas extrativistas e parques nacionais – 🌈 categorias de Unidade de Conservação.
Atualmente, essas atividades são proibidas.
“É uma tentativa de alguns deputados avançar nessa pauta que prejudica o 🌈 meio ambiente. Essa é a pauta do bolsonarismo de querer passar a boiada”, afirma o deputado Carlos Veras (PT-PE).
Já para 🌈 o relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a lavra garimpeira de pequeno porte é compatível com as características das reservas.
Segundo Chrisóstomo, 🌈 a atividade que seria legalizada usa técnicas de baixo impacto ambiental e seria realizada pelas próprias populações tradicionais que ocupam 🌈 essas áreas.
“Trata-se de área utilizada para subsistência das populações extrativistas tradicionais, por meio de atividades que assegurem o uso sustentável 🌈 dos recursos naturais da unidade. Nesse sentido devemos lembrar que o pequeno garimpo de baixo impacto ambiental é uma atividade 🌈 de subsistência que já está incorporado na tradição de nosso povo, desde os primórdios do país, nos tempos de colônia”, 🌈 afirma em fortaleza e sport palpite seu parecer.
Incêndios no campo
Uma proposta na Comissão de Agricultura libera empreendimentos rurais para descumprir medidas de prevenção 🌈 e combate a incêndio, desde que não haja risco a pessoas, patrimônio ou ao meio ambiente.
O texto inicial dispensava essas 🌈 empresas de adotar qualquer medida a respeito – sob o argumento de que leis municipais e estaduais teriam criado exigências 🌈 e custos desnecessários.
A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), mudou a redação para prever medidas simplificadas de prevenção e combate a 🌈 incêndio, além de incluir a obrigatoriedade do treinamento de combate ao fogo.
“Não acreditamos que sair de um extremo de medidas 🌈 de prevenção excessivas para a total ausência delas seja a solução. Não há como dispensar todas as exigências, pois em 🌈 fortaleza e sport palpite caso de acidentes pode ser que em fortaleza e sport palpite virtude das longas distâncias o socorro não chegue a tempo. Por 🌈 outro lado, um mínimo de prevenção ajuda a reduzir o seguro da propriedade e das instalações produtivas”, afirma seu parecer.
Para 🌈 o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), o projeto é uma "afronta" à fiscalização ambiental.
“Quem vai conseguir manter a vigilância sobre 🌈 esses empreendimentos rurais para se certificar de que estão seguindo os procedimentos corretos dos bombeiros?”, questiona.
“Vemos os estragos causados pelo 🌈 fogo cada vez maiores, anualmente. Temos que lembrar que já estamos em fortaleza e sport palpite uma emergência climática. Ou seja, não há 🌈 mais tempo para as concessões. É urgente se adaptar. Sabemos que há uma demanda insistente de parte dos parlamentares para 🌈 que as regras ambientais sejam flexibilizadas e que as punições sejam menos duras, mas se elas existem é para serem 🌈 cumpridas”, diz o deputado.
Mulheres indígenas se unem no combate a incêndios em fortaleza e sport palpite Roraima
Ameaça a Areas de Preservação Permanente (APPs)
Projeto 🌈 em fortaleza e sport palpite trâmite na Comissão de Constituição e Justiça propõe considerar obras de infraestrutura de irrigação como utilidade pública.
Segundo especialistas, 🌈 o texto tem potencial de agravar e intensificar a segurança hídrica no Brasil.
“Na medida em fortaleza e sport palpite que objetiva viabilizar barramentos 🌈 de rios e cursos d’água, considerando as obras de infraestrutura de irrigação como de utilidade pública, promove a apropriação privada 🌈 da água”, ressalta Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. “É um grave atentado que pode 🌈 levar a desmatamentos em fortaleza e sport palpite área de preservação permanente e intensificar impactos do clima, criando conflitos por uso da água”, 🌈 afirma.
Para Mauricio Guetta, do ISA, o projeto representa um grave retrocesso em fortaleza e sport palpite relação ao Código Florestal para atender a 🌈 interesses imediatos de apenas um setor econômico.
“O mais irônico é que, de um lado, a justificativa para permitir esses barramentos 🌈 reside nas consequências negativas das mudanças climáticas sobre a irrigação e, de outro, a bancada ruralista segue o velho 'modus 🌈 operandi' de destruir a legislação florestal, essencial para combater a emergência climática”, afirma.
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
Outro projeto 🌈 que pode ser pautado na CCJ restringe a cobrança da TCFA às atividades submetidas à competência de licenciamento da União.
O 🌈 relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), afirma que o objetivo é “calibrar” a cobrança da taxa.
Já para Suely Araújo, coordenadora de 🌈 políticas públicas do Observatório do Clima, a proposta enfraquece o Ibama e vai contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). 🌈 Ela explica ainda que a taxa é uma fonte de recursos importante para a autarquia há mais de duas décadas.
“Cabe 🌈 dizer que é relevante também para os governos estaduais, uma vez que o Ibama tem acordos de cooperação para repasse 🌈 para vários entes federados de até 60% dos recursos arrecadados com essa taxa”, afirmou.
Silvicultura como 'atividade sem impacto'
Texto já aprovado 🌈 no Senado e pronto para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça deixa de considerar a silvicultura (monocultura de 🌈 árvores uma atividade com impacto ambiental.
Se excluída deste rol, não haveria necessidade de licenciamento ambiental para a prática, que ainda 🌈 ficaria isenta da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Suely Araújo explica que o setor precisa de controle e que 🌈 o projeto soa como um ataque ao Ibama, que tem na TCFA uma importante fonte de recursos.
“A silvicultura gera sim 🌈 impactos ambientais significativos se não for conduzida com cuidados técnicos, como perda de biodiversidade, rebaixamento do lençol freático e outros 🌈 problemas", diz a especialista.
Autor da proposta, o então senador Álvaro Dias disse que o projeto busca retirar o rótulo “equivocado” 🌈 de atividade poluidora da silvicultura, além de desburocratizar a atividade.
“Trata-se, portanto, de um setor pujante da agricultura brasileira, que contribui 🌈 com geração de emprego e renda, produção de diversos benefícios ambientais, que não deveria ser mantida como com o rótulo 🌈 de atividade poluidora e submetida a licenciamento ambiental burocrático e dispendioso”, afirmou.
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